O deputado federal Sargento Portugal (RJ), um dos principais representantes da segurança pública no Congresso Nacional, acompanhou de perto a aprovação da PEC 18/2025, que promove mudanças estruturais na política de segurança pública brasileira e fortalece o combate ao crime organizado.
A proposta foi aprovada no plenário da Câmara dos Deputados no dia 4 de março de 2026, após acordo entre as lideranças para votação da redação final apresentada pelo relator, deputado Mendonça Filho. Para acelerar a tramitação, houve quebra de interstício, permitindo que os dois turnos fossem votados na mesma sessão.
Na avaliação do parlamentar, a aprovação da PEC representa um avanço importante diante do crescimento das organizações criminosas no país. Entre os pontos do texto aprovado estão o endurecimento do combate ao crime organizado, com medidas como o isolamento de lideranças em presídios de segurança máxima, restrições a benefícios penais e a possibilidade de confisco de bens utilizados por organizações criminosas, com destinação dos recursos para a segurança pública.
A proposta também garante maior previsibilidade de recursos para o setor ao impedir o contingenciamento dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), além de prever novas fontes de financiamento com recursos provenientes das apostas de quota fixa. Outro ponto destacado é o fortalecimento da inteligência e da integração entre os órgãos responsáveis pelo compartilhamento de informações estratégicas no combate ao crime.
Durante a tramitação da proposta, o deputado também atuou para corrigir um ponto que poderia gerar prejuízos às Guardas Municipais. Inicialmente, esses profissionais ficaram de fora de parte das mudanças previstas na estrutura da segurança pública. Ao identificar essa situação, o parlamentar articulou junto a outros deputados e lideranças para que o tema fosse revisto, garantindo o reconhecimento e o fortalecimento da atuação das guardas dentro do sistema de segurança pública.
Apesar dos avanços, Sargento Portugal ressalta que ainda faltou um olhar mais atento para o operador da segurança pública. Segundo ele, durante a tramitação houve mobilização de parlamentares ligados à área para incluir medidas voltadas às categorias, especialmente relacionadas às condições de trabalho, garantias funcionais e aposentadoria.
“A PEC representa um avanço no combate ao crime organizado, mas sigo cobrando valorização, respeito e condições justas para quem arrisca a vida na segurança pública, ou seja, os operadores.”
O deputado afirma que continuará trabalhando no Congresso Nacional para avançar nessas pautas e garantir condições mais justas para os profissionais que dedicam suas vidas à proteção da sociedade. Ele também reforça que as portas de seu gabinete sempre estiveram e continuarão abertas para ouvir e apoiar todas as categorias da segurança pública.
Ao tratar do debate sobre a maioridade penal, o parlamentar também reafirmou sua posição favorável à redução. Para ele, a discussão precisa ser enfrentada com seriedade e contar com a participação da população. Nesse sentido, defende que a redução da maioridade penal para 16 ou 14 anos seja submetida à decisão direta dos brasileiros por meio de plebiscito ou validada posteriormente por referendo popular.
Foto: Artur Póvoa – Liderança do Podemos na Câmara
O PODEMOS é um partido movimento que surgiu como uma resposta aos brasileiros cansados de não serem representados na política. Um partido independente de governos e vota o melhor para o Brasil.