O deputado federal Sargento Portugal (RJ) reafirmou seu apoio ao texto mais rigoroso do PL 5.582/2025, o PL Antifacção, aprovado pela Câmara dos Deputados, e agora encaminhado à sanção presidencial.
Policial militar do Estado do Rio de Janeiro, o parlamentar destacou que sua posição não é teórica, mas baseada na realidade vivida por quem está na linha de frente da segurança pública.
“Quem vive o Rio sabe que o problema não é abstrato. Há regiões onde facção impõe toque de recolher, levanta barricada, cobra taxa de comerciante e enfrenta o Estado com armamento pesado. Isso não é criminalidade comum. É domínio armado”, disse.
O texto aprovado cria o crime de domínio social estruturado, com penas que podem chegar a 40 anos de reclusão, reforça o conceito de organização criminosa ultraviolenta e endurece o tratamento penal às lideranças.
Para Sargento Portugal, a tipificação específica é fundamental para diferenciar delitos isolados de estruturas organizadas que desafiam o Estado.
“Quando existe hierarquia, comando, divisão de tarefas e controle territorial com violência, estamos diante de uma organização estruturada. A lei precisa reconhecer isso.”
O projeto também determina o cumprimento de pena em presídios federais de segurança máxima para líderes e integrantes do núcleo de comando, quando houver indícios concretos.
“No Rio de Janeiro já vimos inúmeras vezes liderança de facção continuar dando ordem de dentro da cadeia. Se não isolar o comando, o crime continua operando. ”
Outro ponto defendido pelo parlamentar é o fortalecimento das medidas patrimoniais.
“Facção sobrevive porque tem dinheiro. O enfrentamento precisa atingir o patrimônio, a logística e o financiamento. ”
O texto aprovado ainda prevê restrições severas a benefícios como anistia, graça e indulto nos casos enquadrados na nova tipificação, além de vedação ao auxílio-reclusão para dependentes quando configurado o crime previsto na nova lei.
Sargento Portugal ressaltou que o projeto não cria novo imposto, uma vez que o dispositivo referente à CIDE sobre apostas foi destacado para tramitação autônoma.
“O foco da proposta é segurança pública. É fortalecer o Estado, proteger o cidadão de bem e dar respaldo a quem está na linha de frente. ”
Para o parlamentar, o endurecimento do texto aprovado representa coerência com uma política de tolerância zero ao crime organizado e reafirma a necessidade de restaurar a autoridade do Estado nos territórios dominados por facções.
“O Estado não pode ser espectador do crime. Precisa ser protagonista da ordem. ”
Ele lembra que é compromisso do Podemos o compromisso com políticas firmes, estruturadas e responsáveis de combate ao crime organizado, valorização dos operadores de segurança pública e defesa da autoridade do Estado de Direito.
Foto: Artur Póvoa – Liderança do Podemos na Câmara
O PODEMOS é um partido movimento que surgiu como uma resposta aos brasileiros cansados de não serem representados na política. Um partido independente de governos e vota o melhor para o Brasil.