O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (17/06), o projeto de lei 6113/2023, de autoria do deputado federal Duda Ramos (RR), que cria o Banco Nacional de Boas Práticas na Prevenção e no Combate à Violência contra a Mulher.
A matéria estabelece que o banco de dados reunirá informações sobre programas, projetos e ações que apresentem resultados efetivos na prevenção da violência contra as mulheres. A ideia é fortalecer políticas públicas já existentes e incentivar a adoção de estratégias bem-sucedidas pelos estados e municípios.
Para Duda Ramos, a proposta trata de uma pauta extremamente necessária. “Diante de um cenário que atinge a mortalidade feminina no país, ter a aprovação de leis que ajudam, protegem as mulheres é um ganho para a sociedade. Precisamos identificar, valorizar e compartilhar as iniciativas que estão dando certo no combate à violência contra a mulher”, afirma.
O banco de dados será utilizado como ferramenta de consulta para gestores públicos, instituições, organizações da sociedade civil e demais órgãos envolvidos na proteção e garantia dos direitos das mulheres. A proposta prevê que as informações, além de públicas, serão atualizadas pelo menos uma vez por ano.
Também prevê que a plataforma será organizada pelo governo federal. Segundo o texto, a medida permitirá o compartilhamento de experiências que possam ser replicadas em diferentes regiões do Brasil, ampliando a eficácia das ações de enfrentamento à violência de gênero.
Já aprovada pela Câmara dos Deputados, a matéria seguirá para sanção presidencial.
Foto: Vinicíus Loures – Agência Câmara
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