A aprovação de um projeto de lei no Senado Federal representa um avanço estratégico para os estados produtores de cacau, com impacto direto para o Pará, líder absoluto da produção nacional. A proposta estabelece novos padrões de identidade e qualidade para chocolates e derivados, amplia a transparência na rotulagem e eleva o teor mínimo de cacau na composição dos produtos, estimulando a valorização da amêndoa brasileira. A matéria segue agora para sanção presidencial.
Maior produtor de cacau do país, o Pará ultrapassa atualmente a marca de 141 mil toneladas anuais e reúne condições concretas para expandir ainda mais sua produção. Com a exigência de percentuais mínimos de cacau nos chocolates, a nova legislação tende a impulsionar a demanda interna pelo fruto, fortalecendo a cadeia produtiva e abrindo novas oportunidades para produtores rurais, agroindústrias e municípios cacaueiros.
Autor do projeto, o senador Zequinha Marinho (PA) destaca que o estado paraense está preparado para responder ao crescimento da demanda provocado pelas novas regras. “Com a maior exigência de cacau na composição do chocolate, cresce a necessidade de fornecimento regular de amêndoas. Isso gera efeitos positivos diretos na renda do produtor rural, na geração de empregos e no desenvolvimento regional”, afirmou o parlamentar.
Dados do relatório de previsão de safra elaborado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap), em parceria com a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), indicam que o Pará deverá alcançar uma produção estimada de 141.452 toneladas em 2025, mantendo-se na liderança nacional. O volume reforça a capacidade do estado de atender às novas exigências do mercado e consolidar sua posição como referência na produção sustentável de cacau.
Além da escala produtiva, o Pará se destaca pelos elevados índices de produtividade. A média estadual se aproxima de 900 quilos por hectare, quase o dobro da média nacional, estimada em 483 kg/ha, e bem acima da média registrada pelo maior produtor mundial da commodity, o continente africano, com cerca de 500 kg/ha. Esses números evidenciam a competitividade do cacau paraense nos mercados nacional e internacional.
O desempenho é ainda mais expressivo em municípios da região da Transamazônica. Em cidades como Medicilândia, Placas, Brasil Novo e Uruará, a produtividade supera 1.000 quilos por hectare, refletindo o elevado nível tecnológico adotado no campo e o grande potencial de expansão da cacauicultura no estado.
Além de estimular a produção e assegurar mais clareza nas informações ao consumidor, o senador Zequinha Marinho chama atenção para os benefícios ambientais da nova legislação. “O cacau é cultivado, em grande parte, em sistemas agroflorestais, que preservam a vegetação nativa e contribuem para o combate ao desmatamento ilegal”, ressaltou.
A regulamentação específica sobre a forma de indicação do percentual de cacau nos rótulos ficará a cargo do Poder Executivo, respeitando os parâmetros estabelecidos pela nova lei. As empresas que descumprirem as normas estarão sujeitas às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor e na legislação sanitária vigente. O setor produtivo terá um prazo de até 360 dias, a partir da publicação da lei no Diário Oficial da União, para se adequar às novas exigências. A nova legislação estabelece percentuais mínimos para cada tipo de produto à base de cacau.
Foto: Jefferson Rudy – Agência Senado
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