Foi aprovado no Senado Federal o Projeto de Lei 2518/2021, que regulamenta a profissão de oleiro-ceramista. De autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), o projeto estabelece que podem exercer a profissão os portadores de diploma de curso profissionalizante de oleiro-ceramista, expedidos por instituição nacional ou estrangeira. A atividade também é assegurada àqueles que não têm diploma, mas exercem a atividade de forma regular.
Segundo Zequinha Marinho, o objetivo é possibilitar a organização da categoria, bem como o acesso a direitos previdenciários e à seguridade social. “A profissão de oleiro-ceramista precisa, com urgência, da proteção jurídica decorrente da sua regulamentação por meio de Lei. Esta medida amplia os direitos desses profissionais ao organiza a categoria e inseri-los no sistema previdenciário e de seguridade social”, explicou o senador.
Com um total de cerca de 6.903 fábricas de cerâmica, a indústria ceramista possui um faturamento anual de R$ 18 bilhões, representando 4,8% da indústria da construção civil no país e gerando em torno de 293 mil empregos diretos e 900 mil indiretos. O estado do Pará é um dos mais importantes neste segmento, e o município de São Miguel do Guamá abriga o principal distrito ceramista do norte do país.
Relatora do projeto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a senadora Soraya Thronicke (MS) destacou que a formalização da profissão irá contribuir significativamente para a inclusão social e econômica dos oleiros e ceramistas. “Também fortalecerá uma atividade tradicional e culturalmente relevante para o país”, assinalou a senadora.
O projeto define as atividades que podem ser desenvolvidas pelo oleiro-ceramista. Entre elas, a de preparar, moldar, secar, queimar, pintar, esmaltar e dar acabamento à massa cerâmica e aos objetos com ela elaborados; desenhar, elaborar e desenvolver objetos e produtos cerâmicos; efetuar o controle de qualidade da massa; e ensinar essas atividades, de acordo com o nível de capacitação.
Aprovado no Senado, o projeto segue para análise na Câmara dos Deputados.
Foto: Rafa Otero – Liderança do Podemos no Senado
