Garantir que os valores destinados a merenda escolar por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar sejam reajustados anualmente pela inflação e assim garantir uma alimentação melhor aos estudantes de escolas públicas. Este é objetivo do projeto PL 4522/23 apresentado pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), em 2023.
“Não podemos mais permitir que esses valores sejam reajustados ao sabor das conveniências. É essencial que os recursos destinados à alimentação escolar não percam seu valor real, sem prejuízo de eventual revisão que promova aumento para os índices inflacionários. Por isso, quero pedir apoio a essa matéria para que possamos, a cada janeiro, reajustar a merenda escolar pelo IPCA e ajudar os prefeitos que estão hoje sobrecarregados com a queda na arrecadação e com os compromissos cada vez maiores para manter as cidades e a municipalidade em funcionamento” afirmou.
O senador ressaltou a importância do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) como um pilar fundamental da segurança alimentar no país, beneficiando cerca de 40 milhões de estudantes. Ele também observou que o Pnae desempenha um papel vital no apoio à agricultura familiar, uma vez que pelo menos 30% dos recursos federais do programa são direcionados para a compra de produtos de pequenos agricultores, promovendo o desenvolvimento econômico e ambiental das comunidades locais.
“A iniciativa tem o objetivo de estabelecer políticas nacionais destinadas à erradicação da fome e da desnutrição, promovendo a construção de sistemas alimentares que levem a dietas mais nutritivas, além do acesso a refeições saudáveis para todos. No conjunto de ações do programa, há o projeto Consolidação dos Programas de Alimentação Escolar na América Latina e Caribe, com a participação do governo brasileiro”, disse.
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