O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) protocolou, na última terça-feira (15), o Projeto de Lei (PL) n°. 271, de 2022, que altera a Lei nº 9.956/ 2000, para permitir o funcionamento de bombas de autosserviço nos postos de abastecimento de combustíveis aos domingos, feriados e dias úteis, no período das 20h às 6h.
“Queremos simplesmente que seja permitido que os postos possam ter bombas self-service aos finais de semanas, feriados e, principalmente, no período madrugada e nas zonas de alto risco, o que é importante tanto para os proprietários de postos, como para a segurança dos frentistas, que precisam ficar ali na bomba. Com esse PL, também preservamos os empregos dos frentistas e garantimos maior qualidade de vida a esses profissionais, que poderão desfrutar de momentos de lazer com seus familiares aos finais de semana e feriados”, explica o senador.
“Esta mudança é importante tanto para os proprietários de postos como para a segurança dos frentistas, que normalmente ficam expostos. Com esse PL, também preservaremos os empregos já existentes e garantiremos maior qualidade de vida aos profissionais da área, que poderão desfrutar de momentos de lazer com seus familiares aos finais de semana e feriados”, explicou o senador.
O projeto atende à reivindicação do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis Derivados de Petróleo, Gás Natural, Biocombustíveis e Lojas de Conveniência do Estado do Paraná (Paranapetro), recebida pelo senador Oriovisto durante reunião realizada no mês de janeiro. O presidente do sindicato, Rui Cichella, destaca que o PL ainda irá beneficiar os consumidores, que poderão finalmente optar pelo autosserviço, o que já é uma realidade em muitos países.
“A tecnologia das bombas evoluiu muito – são automatizadas e com dispositivos de segurança eficientes – e a maior parte dos países desenvolvidos adota o self-service como uma alternativa para os postos, sem registros de incidentes. Não faz o menor sentido manter uma importante evolução tecnológica proibida por lei, condenando todo um setor ao atraso, enquanto muitos outros segmentos avançam o autosserviço, desde bancos a supermercados”, esclarece Cichella.
De acordo com o presidente, muitos postos pararam de trabalhar no período noturno e aos domingos justamente pela dificuldade em contratar mão de obra. “Ressaltamos a importância do trabalho do senador Oriovisto com este PL, demonstrando o bom senso e a sensibilidade de abordar a questão, com atenção às questões técnicas e humanas, mas sem perder o foco na evolução da sociedade como um todo”.
O projeto segue para a análise do presidente do Senado, que irá determinar as comissões para as quais o PL deverá ser submetido.
Para acessar o PL na íntegra, clique aqui.
Fonte: ASCOM – Senador Oriovisto Guimarães
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
