À frente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado, Zequinha Marinho (PA) tem dito que irá priorizar os projetos da regularização fundiária e o que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Ambas propostas seguem em tramitação conjunta na CRA e na Comissão de Meio Ambiente. Elas fazem parte do conjunto de 75 proposições que tramitam no colegiado presidido pelo senador paraense.
“Se resolver a insegurança fundiária por meio da regularização e se a gente criar uma Lei Geral do Licenciamento, para acabar com essa bagunça de documentos e falta de padronização dos processos, iremos resolver boa parte dos problemas no campo”, justificou Zequinha Marinho.
O PL 510/2021 cria regramento voltado a facilitar a grave questão da necessidade de regularização fundiária de terras da União. O objetivo é desburocratizar a titulação de terras em processo de regularização visando à inclusão social de produtores rurais que têm naquela terra o único imóvel para sua subsistência e geração de renda. “Precisamos reduzir a insegurança fundiária, que tanto dificulta o fomento da produção, como ainda causa violência no campo e o desmatamento criminoso de florestas”, comentou o senador.
Já o PL 2159/2021 estabelece a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Nos últimos anos, representantes do agro têm cobrado a readequação e racionalização do licenciamento ambiental. Eles justificam que assim será possível uma maior eficiência, previsibilidade, agilidade e isenção técnica nas análises, eliminando o excesso de burocracia e a sobreposição de competências institucionais. “O licenciamento ambiental precisa andar; temos de avançar, temos de modernizar, agilizar, porque certamente ele mexe com a economia do país, não só do agro, mas de todos os setores produtivos do país”, concluiu Zequinha.
No momento, os dois projetos aguardam o parecer dos relatores para entrarem na pauta da CRA. A expectativa é que os relatórios sejam apresentados até o final desse semestre.
Foto: Sérgio Barba – Liderança do Podemos na Câmara
