O senador Zequinha Marinho (PA) apresentou emendas ao Projeto de Lei Complementar (PLP), da reforma eleitoral. No Senado, onde o texto tramita, foram 67 emendas do ao texto principal, que deve ser votado ainda neste semestre. O tema tem sido debatido com a presidente nacional do Podemos, deputada Renata Abreu (SP).
Dentre as emendas sugeridas pelos senadores, destacam-se as que alteram as regras do horário eleitoral gratuito transmitido nas emissoras de rádio e TV.
A fim de que haja igualdade de oportunidades para a disputa eleitoral e que se evite os custos do envio de mídias digitais, o senador Zequinha Marinho apresentou as emendas nº 66 e 67. Ambas tratam do acesso simplificado aos meios de comunicação. “Ao eliminar a necessidade de que cada partido desenvolva ou contrate serviços de terceiros para o envio de propaganda eleitoral, reduz-se significativamente os custos operacionais associados às campanhas”, explicou o senador Zequinha.
Renata Abreu (SP) tem defendido a obrigatoriedade dos partidos em subir os programas eleitorais nas plataformas privadas a serem disponibilizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A medida, destaca o senador, está em “consonância com o objetivo do financiamento eleitoral público de limitar o gasto nas campanhas e direcionar os recursos de forma mais eficiente”.
Além de propor que o TSE disponibilize uma plataforma digital gratuita para que os partidos políticos enviem os mapas de mídia e as mídias para o horário político, o senador Zequinha estabelece que as emissoras de rádio e TV também facilitem o acesso dos partidos políticos, sem impor barreiras financeiras e tecnológicas. “Essas emissoras são concedidas pelo poder público e têm também a função de atender ao interesse público. Isso contribuirá para uma maior disseminação de ideias e propostas políticas, enriquecendo o debate e ajudando os eleitores a tomarem decisões mais informadas”, concluiu o senador.
Foto: Rafa Otero – Liderança do Podemos no Senado
