Uma iniciativa da deputada federal Renata Abreu promete trazer mais segurança, dignidade e independência para milhares de brasileiros que dependem de equipamentos de locomoção. O Projeto de Lei 2400/2026, de sua autoria, institui a Política Nacional de Manutenção e Substituição de Tecnologias Assistivas de Mobilidade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
A medida apresentada pela parlamentar do Podemos/SP busca garantir que usuários de cadeiras de rodas manuais ou motorizadas, scooters e outros equipamentos auxiliares não fiquem desamparados quando esses itens precisarem de reparos.
Atualmente, embora o poder público realize a entrega inicial, muitas famílias não têm condições financeiras de arcar com os altos custos de consertos, baterias ou peças sobressalentes, o que acaba gerando isolamento e perda de autonomia.
Alertando para a gravidade dessa situação, Renata Abreu explica o impacto real na vida dessas pessoas:
“Uma cadeira de rodas quebrada ou sem manutenção impede a pessoa de sair de casa, trabalhar, estudar, fazer fisioterapia ou até ir ao médico. Ela perde independência e, muitas vezes, até acesso ao tratamento de saúde. O equipamento não pode ser entregue e depois simplesmente abandonado pelo sistema”.
Na justificativa do projeto, a parlamentar reforça que a assistência precisa continuar mesmo após a entrega do equipamento.
O QUE MUDA?
- Direito à manutenção integral: o projeto assegura a substituição de baterias, troca de pneus e rodas, reparo em motores ou sistemas elétricos e consertos estruturais que garantam a segurança do usuário.
- Substituição garantida: caso o equipamento sofra perda irreversível de funcionalidade, impossibilidade técnica de reparo ou desgaste incompatível com o uso seguro, o SUS deverá fornecer um aparelho inteiramente novo.
- Apoio durante a espera: sempre que possível, o poder público deverá fornecer um equipamento substituto temporário enquanto o original estiver no conserto, evitando a interrupção da rotina do cidadão.
- Rede de assistência regionalizada: os serviços poderão ser descentralizados para acolher com facilidade quem reside em municípios de pequeno porte ou regiões mais afastadas.
Para assegurar um fluxo justo e acolhedor, o texto estabelece prioridade no atendimento para crianças e adolescentes, beneficiários do BPC, pessoas em situação de vulnerabilidade social, pacientes com doenças degenerativas ou progressivas e usuários cuja falta do equipamento comprometa diretamente tratamento, trabalho ou educação.
O projeto foi apresentado à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e seguirá pelas comissões temáticas da Casa.
EXEMPLO QUE VEM DE SÃO PAULO
A necessidade de serviços desse tipo já aparece em iniciativas locais de sucesso. Na capital paulista, as estações de metrô Barra Funda, Santa Cruz e Tatuapé contam com Centros de Informação à Pessoa com Deficiência, que oferecem serviços gratuitos de pequenos reparos e ajustes em cadeiras de rodas. Apenas em 2025, esses pontos de apoio realizaram mais de 3,5 mil atendimentos, mostrando a grande procura por serviços de manutenção e suporte para pessoas que dependem diariamente desses equipamentos.
Texto – Lola Nicolás
Foto – Jos van Galen/SXC/Agência Senado
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