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A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 2963/2024, [...]
O senador Marcos do Val (ES) apresentou uma proposta para prever a competência do crime [...]
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Nely Aquino é deputada federal eleita por Minas Gerais O combate à violência contra a [...]
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou um [...]
O deputado federal Luiz Carlos Hauly (PR) apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLP 139/2025) [...]
Foi sancionada e publicada, nesta terça-feira (28), no Diário Oficial da União, a Lei 14.862 [...]
Buscando a proteção dos aposentados e pensionistas, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) apresentou um projeto [...]
Projetos pedagógicos relacionados às mudanças do clima, à proteção da biodiversidade, aos riscos e emergências [...]
O projeto do senador Carlos Viana (Podemos-MG) que propõe o reajuste anual dos valores destinados [...]
Ampliar a duração da licença-maternidade para 180 dias, ampliar a licença-paternidade para 20 dias, inclusive [...]
Com o objetivo de majorar o contato dos pais com o filho recém-nascido, o senador [...]
Salários, soldos, vencimentos e toda e qualquer forma de ganho laboral que venha de autônomo [...]
“Nós demos um passo importante para tornar o Brasil mais competitivo, diminuímos a carga tributária [...]
O projeto do senador Carlos Viana (Podemos-MG) que permite que os professores da educação básica [...]
Tornar todos os crimes relacionados à pedofilia inafiançáveis é o objetivo do PL 5490/2023 apresentado [...]