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A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal aprovou a proposta [...]
A atuação do deputado federal Sargento Portugal, do Rio de Janeiro, foi decisiva para o [...]
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, [...]
O deputado Fabio Macedo (MA) inicia 2026 com propostas voltadas à prevenção de maus-tratos, abandono [...]
