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O deputado Sargento Portugal (RJ) apresentou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados [...]
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A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou [...]
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Pela primeira vez, o sofrimento psicológico foi reconhecido de forma clara na legislação trabalhista como [...]
Quem usa a própria autoridade para abusar de crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência vai [...]
Em mais um importante avanço na proteção dos direitos humanos, a Comissão de Defesa dos [...]
O deputado Sargento Portugal (RJ) celebrou a aprovação de dois importantes requerimentos de sua autoria [...]
