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Medida garante informação prévia às famílias e prevê atividade pedagógica alternativa em situações específicas A [...]
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O deputado federal Rodrigo Gambale (SP) apresentou o Projeto de Lei 4782/2026, que busca assegurar [...]
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Os senadores da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovaram na reunião realizada na manhã desta [...]
