A presidente do Tribunal de Contas da União, Ana Arraes, comunicou à Mesa Diretora do Senado Federal a abertura de processo de auditoria para apurar a alocação de recursos federais transferidos a entidades esportivas. A auditoria foi requerida pelo senador Alvaro Dias, para que fosse identificado o uso das verbas repassadas para as entidades a partir da arrecadação de loterias da Caixa Econômica Federal.
Ao fazer o pedido de auditoria do TCU, que foi aprovado em Plenário, o senador Alvaro Dias destacou que, de 2015 a 2021, entidades como o Comitê Brasileiro de Clubes receberam cerca de R$ 444 milhões em repasses de loterias federais. O senador disse que utilizou a Lei de Acesso à Informação para solicitar informações sobre o destino desses recursos, mas considerou a resposta insuficiente.
“Solicitamos do Tribunal de Contas da União uma auditoria para prestação de contas sobre a aplicação desses recursos, porque, sobretudo quando da realização das Olimpíadas, vem o debate: ‘falta de apoio’, ‘não há recursos’, ‘o abandono é total’. E nós verificamos que há, sim, apoio com o dinheiro público”, afirmou o Líder do Podemos.
A solicitação de auditoria feita por Alvaro Dias também questiona o planejamento estratégico elaborado pelo CBC para o ciclo olímpico 2016-2020 e os valores transferidos para cada clube e cada modalidade esportiva ao longo do período. Em seu pedido, o senador pediu também que a auditoria também investigasse a transferência de recursos da loteria para o Comitê Olímpico Brasileiro, para o Comitê Paralímpico Brasileiro, para a Confederação Brasileira do Desporto Escolar e para a Confederação Brasileira do Desporto Universitário.
“É imperioso salientar que a motivação original do nosso pleito é a apuração da eficiência, lisura e legalidade da aplicação dos recursos decorrentes de repasses de prêmios de concursos de loterias federais às entidades responsáveis pela formação de atletas olímpicos”, reforçou o senador Alvaro Dias em seu pedido ao TCU.
Após analisarem a solicitação feita pelo senador Alvaro Dias, os ministros do TCU, reunidos em sessão reservada no último dia 20/04, decidiram, por unanimidade, levar à frente a auditoria, que compreenderá os recursos transferidos para as entidades no período de 2015 a 2021, a partir da exploração das loterias da Caixa Econômica. A presidente do TCU, Ana Arraes, em seu despacho, destacou que tão logo sejam realizados os trabalhos de fiscalização e auditoria, os resultados e as medidas adotadas pelo Tribunal serão comunicadas ao Senado Federal. A ministra lembrou ainda que outras auditorias já foram realizadas pelo TCU a fim de verificar a regularidade na aplicação de recursos provenientes da Lei Pelé para as entidades desportivas.
Fonte: ASCOM – Senador Alvaro Dias
Foto:Thati A. Martins
