- Maurício Dziedricki – Deputado Federal pelo Podemos-RS
A política tem sido, para milhões de brasileiros uma guerra e uma decepção. A batalha quase permanente e cada dia mais raivosa nas redes sociais tem afastado as pessoas do processo político e, consequentemente, de ações que podem transformar o País. Uma delas é o Projeto de Lei 9.163 de 2017 que pode revolucionar a forma de se fazer política nos municípios, nos estados e na nação. Apresentada inicialmente pelo Poder Executivo e relatado por mim na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, a proposição estabelece regras e critérios para concretização da “política de governança”.
A ideia é inovadora, meritória e urgente, pois amplia as políticas de estado em detrimento das políticas de governo para que se garanta eficaz retorno social dos recursos públicos, dando a esses transparência, efetividade e concretude. Assim, poderão ser acompanhados através de métricas e análise de resultados. Porque afinal, é de resultados que a política deve viver. Não de promessas.
Com um modelo de governança pública, haverá um conjunto de mecanismos para avaliar, direcionar e monitorar a gestão pública. Desta forma, de maneira prática e concreta, a sociedade poderá cobrar de seus gestores a aplicação de ações que têm proficiência e o fim daquelas que não têm; o avanço das que levam avanços ao setor público e da extinção das que levam ao atraso e ao retrocesso; a implementação das que são efetivas e a revogação das que são vazias e geram prejuízos aos cofres públicos.
Há outro ganho muito importante que o projeto trará: a prevenção de eventuais danos ao erário. Ou seja, a sociedade e os gestores saberão claramente o que pode ou não ser feito. Porque muitas vezes o limite do que pode e do que não pode não é claro. E isso gera prejuízos graves na entrega daquilo que acredito que todos entendemos como o fundamental da ação política: a entrega de resultados para a sociedade.
O poder público precisa de soluções tempestivas e inovadoras para lidar com a limitação de recursos e com as permanentes mudanças de prioridades. Com o PL 9.163 de 2017, podemos ter uma verdadeira Escola de Governança no Brasil. Escola que, tenho certeza, todo gestor que for resolutivo e tiver o compromisso real com a sociedade, participará.
Com resultados sendo entregues, tenho fé que as pessoas voltarão a participar da política, cobrando os agentes públicos a partir não de promessas e de ideologias, mas de efetividade, fazendo o controle social rigoroso e com diálogo.
