O senador Zequinha Marinho (PA) vai integrar um grupo de trabalho com objetivo de elaborar um projeto de lei com regras para mineração em terras indígenas. Ele é autor da PEC 10/2024, que permite aos índios produzir e comercializar livremente sua produção e preserva obrigação da União de prestar-lhes auxílio técnico.
“A nossa Constituição prevê essa possibilidade, ocorre que o artigo que estabelece esse direito precisa ser regulamentado. Os indígenas, assim como os demais cidadãos brasileiros, têm direitos e precisam ser atendidos em suas necessidades”, comentou o senador.
Composto por 11 parlamentares, o grupo terá 180 dias para apresentar uma proposta que começará a tramitar no parlamento. Assinado no último dia 22 pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o ato de criação do grupo foi publicado oficialmente na quarta-feira, dia 23.
Zequinha Marinho preside a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado e também atuou por dois mandatos como vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
Foto: Rafael Otero – Liderança Podemos Senado
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