O senador Lasier Martins pediu, em pronunciamento nesta terça-feira (16/04), que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre determine a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Tribunais Superiores para apurar eventuais suspeitas que recaem sobre integrantes do Poder Judiciário.
Em sua justifica para a abertura da CPI, Lasier Martins citou o processo do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina a retirada de reportagens do site O Antagonista e da revista Crusoé. Para o senador, os ministros do Supremo não têm poder de abrir inquérito. Ele explica que conforme artigo 5º do Código de Processo Penal não é possível que a investigação seja genérica, sem acusado identificado, sem narração de fatos e circunstâncias.
Outro fato apontado como irregularidade pelo senador é o fato de o ministro Dias Toffoli não ter feito sorteio entre os ministros do Supremo, conforme prevê o regimento da Suprema Corte para escolha de relator do processo.
“Além disso, conforme dispõe o artigo 43 do Regimento Interno do próprio Supremo, em se tratando de investigação criminal, só possui atribuição para investigar infração cometida dentro da sede ou das dependências do Supremo’, afirmou o senador do Podemos gaúcho.
Lasier acredita que, diante das irregularidades apontadas, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, determinou o arquivamento do inquérito.
“Até quando vamos esperar? O que mais falta acontecer para esta Casa agir no uso de suas atribuições intransferíveis e absolutas? Chega de omissão. Eis as razões do meu apelo. E não se fale aqui no subterfúgio de que é preciso evitar uma crise institucional. A crise já existe. Está aí, palpitante e inquietante. Se não houver ações nesta Casa, a situação tende a se agravar’, concluiu Lasier Martins.
(com informações da Agência Senado)
Foto: Thati Martins
