Mais rigor na legislação penal e mais segurança ao cidadão

O deputado federal Aluisio Mendes (Podemos-MA) é membro titular da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e uma das propostas de sua autoria é o Projeto de Lei 3718/2015, que altera o regime de progressão de pena e concessão do livramento condicional.

A proposta modifica, principalmente, as Leis nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal),  e a 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), a fim de erradicar um dos principais reforços ao crime: a certeza da impunidade.

Hoje, no Brasil, o condenado que se vale das atuais regras de progressão de pena cumpre apenas 1/6 da sanção em regime fechado.

Aluisio Mendes defende o aumento do tempo mínimo de cumprimento da pena, a fim de que sejam alcançados os objetivos da sanção: a retribuição, a prevenção e a ressocialização. Na proposta de Mendes, a progressão da pena dos condenados por crimes hediondos passa de 2/5 para 3/5, se o apenado for primário, e de 3/5 para 4/5 se reincidente.

texto: Débora Arruda

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