A Bahia tem mais de 110 mil pescadores artesanais registrados, homens e mulheres que tiram seu sustento do mar, dos rios e dos mangues. São famílias inteiras que dependem do seguro-defeso para sobreviver durante o período de reprodução das espécies. Por isso, acompanhei com indignação a caducidade da Medida Provisória 1303, em outubro passado, que trazia mudanças profundas e preocupantes para essa categoria tão vulnerável.
A MP 1303/2025 começou como uma alternativa arrecadatória depois que o aumento do IOF foi questionado no Congresso. No entanto, em meio a dezenas de artigos sobre tributação de investimentos financeiros e compensações fiscais, o governo incluiu alterações na Lei 10.779/2003, que regulamenta o seguro-defeso. Entre as mudanças estava a transferência da emissão do registro de pescador artesanal do Ministério da Pesca para os municípios, o que poderia criar um caos administrativo e excluir milhares de trabalhadores do benefício.
Quando essa medida caducou em plenário, com 251 votos favoráveis à retirada de pauta, muitos comemoraram. Eu também respirei aliviado pelos pescadores. Mas a vitória durou pouco. O que vimos em seguida foi uma manobra que considero tão perigosa quanto a própria MP: o governo ressuscitou partes do texto como “jabutis.
Em outubro, essas medidas reapareceram no Projeto de Lei 458/2021, que tratava de regularização patrimonial e atualização de bens no Imposto de Renda. Ali, de forma oculta, foram reinseridas regras sobre compensação tributária de PIS/Cofins, limitação de benefícios previdenciários e, pasmem, novas exigências para o seguro-defeso dos pescadores, incluindo a necessidade de emissão da Carteira de Identidade Nacional e outras burocracias.
Essa prática de incluir “jabutis” em projetos de lei é uma violação ao processo legislativo transparente e democrático. É uma forma de aprovar medidas impopulares sem o devido debate público, sem audiências com as categorias afetadas, sem que a sociedade saiba o que está sendo votado. Para os pescadores da Bahia, isso significa viver sob constante ameaça de terem seus direitos cortados da noite para o dia, enterrados em projetos que nada têm a ver com suas vidas.
Como deputado federal pela Bahia, defendo que qualquer mudança nas regras do seguro-defeso seja discutida amplamente com as colônias de pescadores, com as comunidades tradicionais e com os movimentos sociais. Nossos pescadores não podem continuar sendo moeda de troca em negociações de ajuste fiscal. Eles já enfrentam a poluição dos mares, a pesca predatória industrial e a falta de estrutura.
Vou seguir vigilante e mobilizado na Câmara dos Deputados para impedir que “jabutis” prejudiquem quem vive da pesca artesanal. A transparência e o respeito às comunidades tradicionais não são negociáveis.
Pescadores da Bahia não podem ser moeda de troca em acordos fiscais. Direitos conquistados com luta não podem ser cortados por manobras legislativas.
Foto: Artur Póvoa – Liderança do Podemos na Câmara
O PODEMOS é um partido movimento que surgiu como uma resposta aos brasileiros cansados de não serem representados na política. Um partido independente de governos e vota o melhor para o Brasil.