O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para o dia 10 de junho a audiência de conciliação que deverá definir os limites geográficos entre os estados do Pará e de Mato Grosso. Estão em jogo cerca de 22 mil quilômetros quadrados, área que pode deixar de integrar o território caso prevaleça a tese do estado vizinho.
Apesar da gravidade da disputa, o Pará aparece enfraquecido no processo. Enquanto o Mato Grosso conta com representantes da Assembleia Legislativa do Estado, dos municípios de Paranaíta e Alta Floresta, da Câmara Municipal de Alta Floresta e da Federação de Agricultura e Pecuária, o Pará está representado apenas pelo Governo do Estado.
Diante dessa desproporção, o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) tem liderado um movimento para garantir a participação dos municípios diretamente impactados (Jacareacanga, Novo Progresso, Altamira, São Félix do Xingu, Cumaru do Norte e Santana do Araguaia) no processo, por meio de suas prefeituras e câmaras municipais na condição de amici curiae. O parlamentar também encaminhou ofício à Assembleia Legislativa do Pará solicitando a inclusão do Poder Legislativo estadual no processo.
“Essa situação é muito grave. Exige responsabilidade e unidade de todos os representantes do Pará. Embora essa questão já tenha sido decidida de forma unânime pelo próprio STF em outro momento, ainda existe o risco do Pará perder uma área expressiva, equivalente ao território do estado de Sergipe”, alertou o senador Zequinha.
Além de articular a participação de representantes paraenses, Zequinha Marinho solicitou à Advocacia do Senado Federal apoio à defesa do Pará. “Estamos trabalhando na construção de uma estratégia jurídica firme, sólida e responsável para defender os interesses do estado e, sobretudo, encerrar de uma vez por toda essa grave ameaça ao nosso território”.
Entre as justificativas apresentadas pelo estado de Mato Grosso para reabrir o processo no STF está a suposta omissão do Pará na oferta de serviços básicos à população da área em litígio. Em documento encaminhado ao Supremo, a Procuradoria-Geral mato-grossense afirma que “as comunidades da região são, na prática, integradas aos municípios de Mato Grosso, de onde recebem todos os serviços essenciais de saúde, educação e infraestrutura”.
A posição é respaldada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que reforça que “a população residente na área em litígio depende diretamente dos municípios mato-grossenses para o acesso a serviços básicos, tais como saúde, educação, fornecimento de energia elétrica, comércio, transporte e infraestrutura viária, configurando integração funcional com o Estado do Mato Grosso”.
Para Zequinha Marinho, embora a desassistência estatal seja grave, ela jamais pode servir de justificativa para qualquer tentativa de incorporação territorial por outro estado. “Que este episódio sirva como um alerta definitivo. É imprescindível que o governo do Pará fortaleça sua presença institucional na região, garantindo ao povo do sul do estado acesso efetivo a políticas públicas, infraestrutura, segurança e serviços essenciais. O território paraense precisa ser defendido não apenas nos tribunais, mas também com a presença real e permanente do Estado junto à população”, concluiu o senador.
Foto: Carlos Moura/Agência Senado
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