Os deputados aprovaram um projeto de lei para instituir um pacto nacional de retomada de cerca de 3,5 mil obras e serviços de engenharia, principalmente de escolas e unidades de saúde. O deputado Gilson Daniel, do Espírito Santo, deu uma importante contribuição para aprimorar o texto.
É do deputado do Podemos uma sugestão para priorizar a retomada das obras em regiões marcadas por desastres naturais, de forma a ajudar a recompor mais rapidamente a infraestrutura educacional destruída. Quando transformada em lei, será possível assegurar a retomada de obras em estados como o Rio Grande do Sul, atingido por um ciclone que destruiu diversas regiões.
Segundo o parlamentar capixaba, a medida tem o objetivo de “recompor mais rapidamente a infraestrutura educacional destruída e, simultaneamente, recuperar o nível de ocupação da população, com efeitos que se propagam pela economia local”.
A conclusão de obras paradas é uma das bandeiras do deputado Gilson Daniel. Ele era titular na comissão mista que debateu uma MP sobre o tema, texto convertido para o Projeto de Lei 4172/2023, aprovado há pouco.
De acordo com a proposta aprovada, poderão fazer parte desse pacto obras e serviços de engenharia paralisados ou inacabados cuja execução tenha sido financiada com valores repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR) previsto na Lei 12.965/12. Esse plano existe desde 2007 e, em 2012, a lei incorporou suas regras antes constantes em um decreto.
Segundo o texto, as obras a retomar do setor de saúde dependerão de regulamentação do Ministério da Saúde, envolvendo aquelas financiadas por transferências fundo a fundo no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
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