Garantir prioridade no acesso a creches e pré-escolas públicas próximas ao local de moradia ou trabalho dos pais ou responsáveis da criança e estabelecer critérios de preenchimento em caso de insuficiência de vagas. Estes são os objetivos de um projeto de lei que teve parecer favorável e aprovado na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara.
Um dos apensados aprovados é da presidente nacional do Podemos, deputada Renata Abreu (SP). Segundo ela, creches distantes e com poucas vagas afastam crianças da educação e tiram mulheres do mercado de trabalho, ponto central do projeto apresentado pela deputada.
De acordo com o voto do relator do projeto, Romero Rodrigues (PB), apesar dos avanços legais, a oferta de vagas em creches e pré-escolas enfrenta desafios importantes. “A demanda por vezes supera a capacidade de atendimento, impedindo, na prática, que muitas crianças acessem o direito à educação, especialmente aquelas pertencentes a famílias de baixa renda e em situação de vulnerabilidade”, justifica.
O deputado destaca ainda que a solução ideal seja não apenas a universalização das vagas, mas que todas estejam disponíveis em unidades próximas às residências dos estudantes. “Até que essa meta seja atingida, entendemos fundamental estabelecer as prioridades de atendimento, entre os quais, as crianças em situação de vulnerabilidade. Na definição dessas prioridades, pensamos ser fundamental observar os critérios de proteção da família, da maternidade e da infância”, defende.
No caso da impossibilidade de preenchimento das vagas, o projeto estabelece critérios para seleção. Terão prioridade crianças inscritas no CadÚnico, do Governo Federal, assim como aquelas afastadas do convívio familiar ou que o registro civil não conste o nome do pai ou da mãe, por exemplo. Também serão priorizadas crianças em situação de risco nutricional, vulnerabilidade social, inclusive aquelas cuja mães se encontrem com medida protetiva de violência doméstica ou familiar, além dos filhos de mães adolescentes.
Foto: Sérgio Lima, Gabriel Tiveron e Tikko Maciel – Liderança do Podemos
