A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou projeto que obriga as delegacias da mulher e os órgãos de perícia criminal a criarem “salas lilás”, destinadas ao atendimento humanizado de mulheres vítimas de violência.
Essas salas deverão dispor permanentemente de equipe multidisciplinar, composta por policiais, assistentes sociais, psicólogos e enfermeiros. Também deverão ter equipamentos para a realizar exames periciais e pessoal para garantir orientação jurídica. As informações são da Agência Câmara.
O texto permite ainda que um familiar ou pessoa próxima acompanhe a vítima durante os exames.
A comissão aprovou o parecer do relator, deputado Sargento Portugal, do Podemos-RJ. Ele apresentou um substitutivo para prever também o atendimento de crianças e adolescentes nessas salas.
Para o relator, a proposta corrige deficiências no processo criminal causadas pela ausência de locais capacitados no atendimento das vítimas. “Isso, em muitos casos, ocasiona morosidade nos procedimentos subsequentes ao registro da ocorrência, como ajuizamento de ação de medida protetiva de urgência, ou revitimização da mulher”, afirma o deputado.
A proposta que tramita em caráter conclusivo será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Foto: Sérgio Lima – Liderança do Podemos
