A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou relatório do senador Zequinha Marinho (PA) para o PL 3079/2025, que autoriza o governo federal a ajudar no pagamento do traslado de brasileiros mortos no exterior, em casos de famílias pobres.
Para Zequinha, a proposta “contribui para humanizar a atuação do Estado brasileiro diante de circunstâncias de dor e vulnerabilidade extrema, reafirmando a dignidade da pessoa humana como valor central da República”. O apoio poderá incluir o custeio do transporte do corpo, da cremação e do envio de cinzas ao Brasil.
Para receber o auxílio, a família deve comprovar que não tem condições de pagar o translado e seguir outros critérios. Terá, por exemplo, que comprovar a nacionalidade brasileira do falecido, a morte ocorrida em outro país, apresentar declaração de pobreza e documentos fiscais que comprovem a renda da familiar abaixo de um salário mínimo por pessoa.
O texto estabelece ainda que o auxílio dependerá da concordância do órgão responsável pela assistência a cidadãos brasileiros no exterior, da certificação do consulado ou embaixada sobre a incapacidade financeira da família e da autorização expressa do Ministério das Relações Exteriores.
Pela proposta, fica vedada a concessão do benefício a famílias que disponham de seguro-viagem, plano funerário ou qualquer apólice que cubra repatriação, bem como àquelas com condições financeiras suficientes para assumir os custos. A matéria segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos.
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
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