Os deputados aprovaram na noite desta terça-feira, 10/12, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 121/24, do Senado, que cria um programa de pagamento de dívidas dos estados com a União, permitindo a cessão de créditos tributários e imóveis como entrada e parcelamento em 30 anos.
Defensor da segurança pública, sobretudo no Rio de Janeiro, o deputado Sargento Portugal (RJ) defendeu a medida.
Segundo ele, um dos grandes desafios enfrentados no estado carioca é o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). “No Rio de Janeiro, meu estado de origem, sempre que se busca algum investimento, esbarramos no Regime de Recuperação Fiscal. Essa é uma herança maldita que nós recebemos”, destacou Sargento Portugal durante uma sessão legislativa no Congresso Nacional.
O parlamentar avalia que a rigidez fiscal dificulta investimentos essenciais em áreas como saúde, educação e, sobretudo, segurança pública. Diante desse cenário, Portugal protocolou três emendas ao Projeto de Lei Complementar 121/2024, que trata da revisão das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União, instituindo o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
Para Sargento Portugal, a aprovação do PLP 121/2024 e suas respectivas emendas é fundamental para a resolução de problemas estruturais do Rio de Janeiro. Ele ressalta que a segurança pública é a base para o funcionamento de todas as outras áreas.
“Sem segurança pública no estado do Rio de Janeiro é caos; sem segurança pública no Brasil é caos”, afirma o deputado ao reiterar que o tema deve ser tratado como uma questão prioritária e estratégica, e não como uma opção. O esforço do parlamentar para criar uma Frente Parlamentar que discute o Regime de Recuperação Fiscal também reforça sua preocupação com os impactos desse sistema em outros estados, como Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
Além de lutar por melhores condições estruturais, o deputado Sargento Portugal tem defendido os direitos dos profissionais da segurança pública. O parlamentar destacou a importância de medidas como a Gratificação de Risco de Atividade Militar (GRAM) e o pagamento das reposições inflacionárias, fundamentais para a valorização dos veteranos, pensionistas e demais agentes de segurança.
Com sua experiência prática e atuação parlamentar, Portugal segue firme na defesa de um Rio de Janeiro mais seguro para todos, demonstrando que sua luta vai além das palavras, com ações concretas que buscam transformar a realidade do Estado e inspirar mudanças em nível nacional.
Atuação
Desde que assumiu o mandato, o deputado Sargento Portugal tem desenvolvido um trabalho significativo na área de segurança pública, destacando-se como representante da categoria no Congresso Nacional. Além de integrar a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, o parlamentar tem se empenhado em iniciativas que beneficiam os profissionais de segurança e a população.
Entre suas contribuições recentes, Portugal foi relator do Projeto de Lei 1494/2022, que garante a policiais militares e bombeiros reformados por invalidez o direito de receber remuneração correspondente ao maior posto que poderiam alcançar, como forma de valorização e reconhecimento pela dedicação à carreira. Além disso, apoiou o PL 2714/2022, que assegura gratuidade de justiça para policiais militares em todo o Brasil, facilitando o acesso a seus direitos legais.
O deputado também é um dos autores da Proposta de Emenda à Constituição que transforma as Guardas Civis Municipais em Polícia Municipal. A avaliação é de que esses agentes já realizam funções policiais e precisam de maior amparo técnico e legislativo. A iniciativa busca fortalecer a categoria, conhecida como “família azul marinho”, promovendo o reconhecimento institucional e sua atuação nas cidades.
Além disso, promoveu debates e ações para resolver o impacto das escalas de trabalho na saúde física e mental dos policiais e reforçou o compromisso de enfrentar os conflitos civis que afetam o Rio de Janeiro. Portugal também liderou iniciativas para modernizar a gestão da segurança pública, como demonstrado nas emendas ao PLP 121/2024, que visam priorizar os investimentos na área dentro do regime de recuperação fiscal do Estado.
O deputado tem demonstrado seu compromisso com a valorização dos profissionais de segurança pública e a melhoria da estrutura de combate ao crime no Brasil, especialmente no Rio de Janeiro, estado que enfrenta desafios históricos nessa área.
Foto: Bruno Spada – Agência Câmara
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