A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal aprovou a proposta que institui o piso salarial nacional de R$ 7,8 mil para médicos veterinários. A iniciativa, originada a partir de uma ideia legislativa popular, avança agora para a tramitação formal como projeto de lei e representa um importante marco na valorização e no reconhecimento da categoria.
Relatada pelo senador Zequinha Marinho (PA), a proposta recebeu expressivo apoio da sociedade, reunindo 22.542 manifestações favoráveis em apenas quatro meses. Em seu parecer, o parlamentar destacou que a inexistência de um piso salarial nacional tem levado à “proliferação de salários incompatíveis com a elevada responsabilidade técnica e sanitária da profissão”, criando um cenário de injustiça que, segundo ele, compromete a qualidade dos serviços prestados nas áreas de saúde animal, vigilância sanitária e inspeção de alimentos.
O senador ressaltou ainda que os médicos veterinários desempenham funções essenciais em setores estratégicos da economia e da saúde pública, como a agropecuária, a inspeção de produtos de origem animal, o controle de zoonoses, a segurança alimentar e o bem-estar animal. Para Zequinha Marinho, a valorização desses profissionais não se limita a uma reivindicação corporativa, mas constitui uma medida de interesse público, com impactos diretos na saúde coletiva e na proteção da população.
De acordo com o texto aprovado, o piso salarial será aplicado a uma jornada de trabalho de até 44 horas semanais. A proposta prevê, ainda, a atualização anual do valor, sempre no mês de janeiro, com base na variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo o relator, o critério escolhido garante a preservação do poder aquisitivo da categoria sem retomar a vinculação automática ao salário-mínimo, prática já considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Com a aprovação na CDH, a ideia legislativa será formalizada como projeto de lei de autoria da comissão e encaminhada à Mesa do Senado. A matéria ainda passará pela análise de outras comissões temáticas antes de seguir para votação no plenário da Casa.
Foto: Artur Póvoa – Liderança do Podemos da Câmara
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