Uma alteração no Código de Trânsito Brasileiro para ampliar de 30 para 60 dias o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foi aprovada na Comissão de Viação e Transporte, proposta relatada pelo deputado Bruno Ganem, do Podemos de São Paulo. O prazo será contado após o vencimento dos exames de aptidão física e mental.
Também foi aprovada outra iniciativa do deputado, para discussão do valor cobrado pelas concessionárias de pedágios. Serão incluídos no debate um representante da CCR, uma das principais concessionárias de rodovias do país, e o procurador da República em São Paulo, Guilherme Rocha Göpfert, que especialista na fiscalização dos contratos de concessão.
Sobre a ampliação da validade da CNH, o deputado considera muito exíguo o prazo de 30 dias e pode levar o cidadão a receber uma multa de trânsito por dirigir, inadvertidamente, com a habilitação vencida. “A extensão para 60 dias dá uma folga para que os condutores possam organizar melhor o seu tempo para realizar os novos exames de aptidão física e mental, sem qualquer comprometimento da segurança do trânsito, uma vez eu estamos tratando de condutores habilitados em processo de renovação da CNH”, argumenta.
Foto: Sérgio Lima – Liderança Podemos
