A transformação das Guardas Civis Municipais em Polícia Municipal foi o tema de uma audiência pública na tarde desta quarta-feira (26), durante a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 57/2023).
No encontro, foi destacado que esses agentes já exercem atividades policiais na Segurança Pública, mas carecem do devido apoio técnico e legislativo.
O deputado Sargento Portugal (RJ) apontou: “Com essa mudança, os municípios poderão modernizar todo o sistema, treinando e capacitando continuamente esses agentes. Isso permitirá que tanto as instalações quanto os serviços prestados à população se tornem mais modernos, humanos, eficientes e eficazes”.
Cerca de 400 agentes lotaram o auditório Nereu Ramos durante audiência da Comissão de Segurança Pública, onde ganharam apoio de vários deputados. A proposta altera a Constituição para incorporar a Guarda Municipal ao Sistema Único de Segurança Pública. Na prática, a força municipal passaria a receber recursos federais e a atuar em operações conjuntas com outras polícias, segundo a Agência Câmara.
O texto aguarda envio para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Em caso de aprovação de admissibilidade, será analisado em comissão especial,
Foto: Bruno Spada – Câmara dos Deputados
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