O deputado federal Dr. Victor Linhalis, relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), apresentou um relatório favorável ao Projeto de Lei (PL) nº 5.899/2009, que visa alterar a Lei nº 9.263/1996, incluindo o câncer de próstata entre as doenças abordadas no programa de atenção integral à saúde masculina no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta também assegura o oferecimento de aconselhamento genético nos casos indicados clinicamente.
O projeto, de autoria da senadora Kátia Abreu, destaca a importância de incluir o câncer de próstata no programa de atenção à saúde masculina, considerando as implicações genéticas relacionadas a essa doença. O relatório de Dr. Victor Linhalis ressalta a relevância do aconselhamento genético tanto pré-natal quanto pós-natal, fornecendo informações cruciais para que casais possam fazer escolhas conscientes em relação ao planejamento familiar.
O relator, Dr. Victor Linhalis, ressaltou em seu parecer que o serviço de aconselhamento genético já é oferecido no SUS, conforme determinado pela Portaria GM/MS nº 81/2009, e que o Ministério da Saúde possui os meios necessários para viabilizar essa prática. O relatório inclui emendas que asseguram o oferecimento do aconselhamento genético nos casos indicados clinicamente, a serem definidos pelo Ministério da Saúde.
O projeto tramitou em regime de prioridade e, por estar sujeito à apreciação conclusiva pelas comissões, após ter sido aprovado na CCJC será enviado a sanção presidencial.
O relatório do deputado Dr. Victor Linhalis representa mais um passo na busca por melhorias na saúde masculina e no planejamento familiar no Brasil.
Fonte: ASCOM – Deputado federal Dr. Victor Linhalis
Foto: Gabriel Tiveron – Liderança do Podemos
