Gilson Daniel lidera aprovação da PEC 44, voltada para combate a desastres

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 44/23. O texto aprovado foi o substitutivo do relator deputado Gilson Daniel (ES), que ampliou a proposta para garantir recursos para prevenção de desastres.  A matéria, conhecida como PEC dos Desastres, segue para análise do Plenário da Casa.

O texto do relator destina 5% dos recursos das emendas de parlamentares individuais e 5% das emendas de bancadas para ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres, alinhadas à Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. Na proposta original eram previstos recursos apenas para “enfrentamento” de desastres.

Além disso, o relator incluiu também a obrigatoriedade do Governo Federal inserir no projeto de lei orçamentária e a correspondente lei orçamentária (LDO e LOA) recursos para Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap). O montante deve ser pelo menos igual ao valor mínimo destinado pelas emendas de bancadas e para uso exclusivo em ações de preparação, mitigação e prevenção de desastres.

Para isso, a PEC autoriza que sejam desvinculados um percentual de recursos do Fundaf, Programa de Administração Patrimonial Imobiliária da União (Proap), Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) e receitas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). O governo poderá desvincular até 10% dos recursos dos fundos para ações de preparação, mitigação e prevenção de desastres e até 5% para ações de resposta e recuperação.

“Com essa fonte teremos recursos robustos. A prevenção tem um custo muito menor do que a resposta imediata”, afirmou o relator.

De acordo com o relator, estima-se que os recursos iniciais possam chegar a R$ 9 bilhões, contribuindo significativamente para a segurança das comunidades em todo o Brasil.

AGILIDADE NA TRANSFERÊNCIA – Além disso, o texto estabelece que os recursos sejam repassados diretamente pela União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, sem a necessidade de celebração de convênios prévios ou comprovação de adimplência, mantendo-se a obrigação de prestação de contas para garantir a correta aplicação dos recursos.

“Esta PEC é um marco para a efetivação da Polícia Nacional de Desastres. O parlamento está contribuindo com a preparação do país para o futuro”, afirmou Gilson Daniel.

Foto: Gabriel Tiveron – Liderança do Podemos

 

Curta nossa página no Facebook e
fique por dentro das novidades do PODEMOS

Facebook

Você pode nos acompanhar de pertinho.
Siga agora o PODEMOS no Instagram.

Instagram

Quer ficar por dentro de todos os nossos vídeos?
Inscreva-se agora em nosso YouTube.

YouTube

Assine agora o PODEMOS no WhatsApp
e receba em tempo real todas nossas
atualizações no seu smartphone.

WhatsApp

Siga-nos no Twitter e acompanhe de perto
nossos posicionamentos.
Juntos PODEMOS.

Twitter

Receba o nosso informativo e fique por dentro

Assine para receber nossas novidades em tempo real.

Escaneie e fale com a gente pelo whatsapp

POR E-MAIL

Juntos e informados
podemos mudar o Brasil!

Receba o nosso informativo e fique por dentro

Assine para receber nossas novidades em tempo real.

Juntos e informados
podemos mudar o Brasil!

POR E-MAIL

Receba o nosso informativo e fique por dentro

Assine para receber nossas novidades em tempo real.

Juntos e informados
podemos mudar o Brasil!

POR E-MAIL POR WHATSAPP

Curta nossa pagina no Facebook e fique por dentro das novidades do PODEMOS.

Facebook

Quer ficar por dentro de todos os nossos vídeos, inscreva-se agora na nossa plataforma no YouTube

YouTube

Assine agora o PODEMOS no WhatsApp e receba em tempo real todas nossas atualizações no seu smartphone.

WhatsApp

Você pode nos acompanhar de pertinho. Siga agora o PODEMOS no Instagram.

Instagram

Siga-nos no Twitter e acompanhe de perto nossos posicionamentos. Juntos PODEMOS.

Twitter

QUEM SOMOS

História
Estatuto
Lideranças
Pelo Brasil
Fundação

ACREDITAMOS

+ Transparência
+ Participação
+ Democracia
Seja Filiado

ACOMPANHE

Notícias
Artigos
Informes
Resoluções
Revista Câmara

ELEIÇÕES

2024
2020
2018
Candidaturas
Downloads

ATENDIMENTO

(11) 91339-5577
Envie um E-mail juntos@podemos.org.br


#JuntosPodemos