Um projeto do deputado Igor Timo, do Podemos de Minas Gerais, trata do atendimento a idosos abrigados em instituições de longa permanência. O PL 1832/2022 altera o Estatuto do Idoso para permitir a aquisição de equipamentos e medicamentos que promovam a saúde e a qualidade de vida dos residentes.
Na justificação do projeto, o parlamentar lembra que é inegável a importância do trabalho social das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs): “essas entidades abrigam pessoas que, pelas mais diversas razões, não puderam receber de suas respectivas famílias os cuidados necessários na fase mais avançada da vida”.
Ele lembra uma vedação legal prevista na Política Nacional do Idoso proíbe a permanência de portadores de doenças que necessitam de assistência médica ou de enfermagem permanente em instituições asilares de caráter social.
“Em regra, os residentes das ILPIs não puderam receber os cuidados de familiares e, caso aquela vedação fosse de fato seguida, muitos deles não teriam para onde ir, pois o Sistema Único de Saúde não possui capacidade de recebê-los”, afirma, para completar: “Muitas ILPIs se queixam do fato de que essa vedação impede que elas adquiram medicamentos e equipamentos para cuidar de seus idosos”, finaliza.
Foto: Saulo Rolim – Liderança do Podemos
