Podemos ingressou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para a incluir as pessoas com deficiência no grupo prioritário do Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19. O partido endossa a luta iniciada pelo senador Romário (Podemos-RJ). A medida já é contemplada em outros países, mas no Brasil apenas alguns Estados estão priorizando essas pessoas.
Na ação, o Podemos requer que seja deferida liminar para determinar ao Ministério da Saúde que, além daquelas com impedimentos graves ou severos, inclua e garanta nas diretrizes estabelecidas em seu Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 todo o segmento das pessoas com deficiência como prioritário e em grau de equivalência aos demais grupos que já́ estão sendo vacinados e seus cuidadores/acompanhantes/responsáveis.
“Cheguei a fazer o pedido junto aos governos federal, estadual e municipal do Rio de Janeiro para que colocassem as pessoas com deficiência como prioritárias na vacinação. O Rio e alguns outros Estados já o fazem, mas é de suma importância que isso seja feito no Brasil inteiro”, diz o senador Romário.
A presidente nacional do partido, deputada federal Renata Abreu (SP), que assina com o senador Romário a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ingressada no Supremo Tribunal Federal, afirma que os direitos constitucionais desse grupo social precisam ser respeitados e cumpridos:
“O Podemos é o partido que mais luta para derrubar as barreiras que excluem e isolam essas pessoas. E neste triste e sofrido período de pandemia, tendo a vacina como o mais eficaz escudo de combate à Covid-19, achatando a curva de contaminação, reduzindo drasticamente as internações, a mortalidade e as sequelas provocadas pelo vírus, nós não poderíamos reagir de outra maneira senão a de recorrer à Suprema Corte para que os direitos dessas pessoas como grupo prioritário no Plano Nacional de Vacinação sejam rapidamente respeitados e cumpridos em todo o território brasileiro”, comenta Renata Abreu
Na ação, o Podemos ressalta o artigo 23 da Constituição, que diz ser de competência da União cuidar da saúde e assistência pública e dar proteção e garantias às pessoas com deficiência. O documento protocolado pelo partido constam também dados do Relatório Mundial de 2011 elaborado pela OMS (Organização Mundial da Saúde). Estima-se que mais de um bilhão de pessoas no mundo convivem com alguma forma de impedimento (físico, mental, intelectual ou sensorial), dentre as quais 200 milhões experimentam limitações funcionais consideráveis. Só́ no Brasil, quase 24% da população (quase 46 milhões) apresenta algum tipo de deficiência.
Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, com pedido de medida liminar, o Podemos ressalta que a Lei 13.146/15, apesar dos enormes avanços no país, ainda impõe inúmeros obstáculos ao exercício de direitos e garantias fundamentais às pessoas com deficiência. Elas têm as mesmas necessidades e direitos que qualquer outra, contudo, diante das barreiras, da falta de acessibilidade e inclusão, da desigualdade de oportunidades, encontra maior número de obstáculos para sua fruição. Nesse passo, para que o grupo específico de indivíduos possa ter acesso ao direito à saúde em condições de igualdade com os demais, revela-se elemento crucial a prioridade de atendimento, que engloba prioridade também de vacinação.
Foto: Robert Alves/Monumental Fotos
