A edição da Medida Provisória 1303/2025 provocou forte reação entre pescadores artesanais e entidades da pesca em todo o país. A proposta altera as regras para homologação do Seguro-Defeso, benefício de milhares trabalhadores durante o período de reprodução de pescados. O deputado federal da pesca, Raimundo Costa (BA) apresentou emenda supressiva no Congresso Nacional para derrubada do Artigo 71.
O parlamentar apelidou a Medida como “MP do Trava-Defeso”, e de acordo com a Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado da Bahia (Fepesba), as novas exigências impostas podem impedir que inúmeros pescadores recebam o benefício, além de fragilizar diretamente as entidades que historicamente atuam na defesa da categoria.
“Na condição de deputado, apresentei a emenda supressiva ao Artigo 71 para que essa morte anunciada as entidades de pesca, assim como essa Medida Provisória que trava o defeso, não avance em garantia do direito do pescador pescar e se alimentar. A mobilização é nacional, o Brasil esta se mobilizando”, disse Raimundo. “A Bahia sempre foi a vanguarda da defesa dos direitos dos pescadores”, relembrou o parlamentar.
A Federação alerta para os impactos da Medida Provisória 1303/2025, que traz mudanças que colocam em risco o acesso dos pescadores artesanais ao Seguro-Defeso e fragiliza diretamente as entidades representativas da categoria. O presidente da FEPESBA, Aurelino dos Santos, alertou o risco da MP. “Milhares de pescadores poderão ficar sem o alimento na sua mesa em consequência de não poder sacar o defeso com a mesma facilidade que conseguem através das suas entidades representativas. Considerando que o artigo prevê a mudança de homologação para as prefeituras que não tem o preparo devido para esse serviço”.
O ponto mais crítico está no Artigo 71 da medida, que, segundo as lideranças do setor, representa um risco real de desestruturação das organizações de pesca e da própria manutenção da atividade artesanal. Em resposta, o deputado apresentou uma emenda supressiva no Congresso Nacional, buscando retirar o artigo da proposta e preservar os direitos dos pescadores.
Diante do cenário, a Fepesba, com apoio do deputado convocou uma reunião de mobilização com colônias e entidades de pesca no próximo dia 27 de junho, no edifício Wall Street em Salvador. O objetivo é fortalecer o movimento de resistência contra a medida e garantir a continuidade do Seguro-Defeso. “A luta é coletiva e a resistência é agora. A Bahia não pode ficar de fora desse movimento nacional em defesa da pesca artesanal”, destacou Raimundo em nota.
Foto: Sérgio Barba – Liderança do Podemos na Câmara
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