A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16), com 321 votos favoráveis, a Medida Provisória 1.058/21, que recria o Ministério do Trabalho e Previdência. Relator da Matéria, o deputado federal José Nelto (Podemos/GO) defendeu, nesta terça-feira (16), o seu substitutivo.
“Como relator dessa medida provisória para recriar o Ministério do Trabalho e também da Previdência, eu quero falar para os senhores parlamentares e para você que necessita da Previdência, para você que precisa do INSS do Brasil. É uma vergonha que o ministro, Paulo Guedes, tenha acabado com o INSS no Brasil”, disse José Nelto.
O deputado comenta que, após vários estudos e diálogo com as classes envolvidas, chegou-se a este texto apresentado na semana passada e lido hoje em Plenário. Em síntese, as propostas do parlamentar destinam-se a melhorar a eficiência administrativa e a segurança jurídica do texto.
A matéria também transfere secretarias da estrutura do Ministério da Economia para a nova pasta, entre elas, as de Trabalho e da Previdência e a subsecretaria de assuntos corporativos. Outras medidas estabelecem o deslocamento do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Conselho de Recursos da Previdência Social para a nova pasta.
Durante a sessão da Câmara dos Deputados, o parlamentar também lamentou a extinção da pasta, criada 26 de novembro de 1930, no governo de Getúlio Vargas, sendo o órgão administrativo do Governo Federal responsável, em suma, pela regulamentação e fiscalização de todos os aspectos referentes às relações de trabalho no Brasil.
“Foi lamentável quando o governo acabou com o Ministério do Trabalho e da Previdência! Hoje está um verdadeiro sacrilégio e sacrifício para quem precisa do INSS no nosso País”, comentou.
Em 2015, por meio da Medida Provisória nº 696/20155, o Ministério do Trabalho foi unido ao Ministério da Previdência, tornando-se o Ministério do Trabalho e Previdência Social. Em 2019, o Ministério do Trabalho havia sido incorporado ao Ministério da Economia no começo do atual governo.
Fonte: ASCOM – Deputado federal – José Nelto
Foto: Luis Macedo/Câmara dos DeputadosPr
