A atuação do deputado federal Sargento Portugal, do Rio de Janeiro, foi decisiva para o avanço do Projeto de Lei 317/2022 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. A proposta representa um passo importante para corrigir uma injustiça previdenciária que afetou policiais militares e bombeiros militares em todo o Brasil.
O projeto altera regras ligadas ao Decreto-Lei 667/1969, que trata dos militares dos estados, do Distrito Federal e dos territórios. A proposta busca enfrentar uma distorção criada pela reforma previdenciária, que limitou o aproveitamento de anos de contribuição feitos por profissionais que, antes de ingressarem nas corporações, contribuíram como trabalhadores civis.
Desde o início da tramitação, o projeto foi tratado como uma pauta de justiça para a segurança pública. O texto passou por comissões da Câmara e enfrentou resistência, principalmente por causa de alegações de impacto financeiro. A proposta chegou a ficar parada por longo período, até que a articulação conduzida por Sargento Portugal permitiu a construção de um substitutivo capaz de destravar a matéria.
Como relator, Sargento Portugal teve papel central na negociação do texto. O deputado dialogou com parlamentares, equipes técnicas e representantes da área, ajustou a proposta para torná-la viável e manteve o foco na correção da injustiça contra PMs e bombeiros. O resultado foi a aprovação de um texto que não abandona o mérito da proposta original e permite que o debate avance para a próxima etapa.
A versão aprovada não contempla todo o alcance inicialmente defendido, mas abre um caminho concreto: os estados poderão, por meio de lei própria, avançar no reconhecimento de mais cinco anos relacionados ao tempo exigido de atividade de natureza militar. Na prática, a medida cria espaço para que parte maior da contribuição anterior seja considerada.
Para o Podemos, a aprovação reforça a importância de uma atuação parlamentar séria, técnica e comprometida com quem está na linha de frente. Para Sargento Portugal, o resultado é uma vitória construída com diálogo e responsabilidade.
“Foi necessário fazer ajustes para que o texto pudesse avançar. Não é o ideal, mas precisamos começar por algum lugar. Cada pequena melhoria significa uma vitória para quem teve direitos limitados por tanto tempo”, afirmou o deputado.
Após a aprovação do parecer na CCJC, o projeto entra no prazo de recurso. Em seguida, a redação final deve ser votada ainda na comissão. Cumprida essa etapa, o texto segue para o Senado Federal.
Sargento Portugal também agradeceu aos parlamentares, à presidência da comissão e às equipes técnicas que contribuíram para que o acordo fosse cumprido e a matéria pudesse avançar.
“A batalha continua. Vamos acompanhar cada etapa, sem abrir mão do que é direito de quem está na linha de frente. Isso não é favor. É respeito à história de cada policial e bombeiro militar do Brasil”, completou.
Foto: Vinícius Loures – Agência Câmara
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