Foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência o Projeto de Lei 82/2022, que estabelece critérios de acessibilidade nos serviços de atendimento a denúncias de violência contra a mulher. Ao relatar a matéria o deputado federal Sargento Portugal, do Podemos Rio de Janeiro, afirmou que essa medida significa um avanço notável na luta pela inclusão e proteção das mulheres vítimas de violência.
“Em resumo, a aprovação do PL 82/2022 representa um importante avanço na garantia de acessibilidade e proteção às mulheres com deficiência que enfrentam a violência, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva”, defendeu o parlamentar.
O projeto modifica a Lei N° 10.714, datada de 13 de agosto de 2003, e reconhece a necessidade de assegurar igualdade de acesso aos serviços de atendimento e suporte para todas as mulheres, independentemente de suas limitações físicas ou sensoriais. Com essa aprovação, os locais de atendimento passarão a ser obrigados a oferecer recursos e estruturas adequadas para auxiliar as mulheres com deficiência.
Além disso, o PL estabelece a obrigação de treinamento específico para os profissionais que trabalham nesses serviços, visando melhorar sua capacidade de atender às demandas e necessidades das mulheres com deficiência, resultando em um atendimento mais eficaz e sensível.
Fonte: ASCOM – Deputado federal Sargento Portugal
Foto: Sérgio Lima – Liderança do Podemos
