O presidente da Comissão de Turismo da Câmara, deputado Romero Rodrigues (PB), quer agilidade na aprovação de regras para o comércio de milhas. A proposta foi sugerida pelo ministro do Turismo, Celso Sabino, e por entidades de defesa do consumidor, durante audiência pública sobre as consequências da suspensão de emissão de passagens pela empresa 123milhas. O debate aconteceu na quarta-feira (04/10), mesmo com a ausência dos representantes da empresa.
Em agosto, a 123milhas anunciou a suspensão de viagens da linha “Promo”, com embarques entre setembro e dezembro deste ano. A solução apresentada aos clientes foi a emissão de vouchers para a compra de novos pacotes. No entanto, com a repercussão nacional do caso, a empresa demitiu funcionários e, em seguida, entrou em recuperação judicial.
Na abertura dos trabalhos, Romero Rodrigues criticou a ausência da direção da empresa na audiência pública. “A razão principal da reunião era exatamente permitir que os representantes da empresa pudessem prestar informações para o Brasil e para todos esses milhares de consumidores que foram lesados com o cancelamento”, disse.
O presidente da CTUR garantiu ao ministro do Turismo e aos representantes do segmento presentes no debate o empenho na aprovação de uma legislação para proteger o direito do consumidor e responsabilizar as empresas que atuam no mercado de milhas em casos de cancelamento de pacotes de viagens.
Por sua vez, o ministro Celso Sabino destacou a importância do empenho do Parlamento neste sentido, posição “que mostra que esse caso não vai ficar sem a responsabilização de quem promoveu esses eventos. Esse caso vai motivar o legislador a empreender uma legislação que vise regular esse mercado [de comércio de milhas]”, acrescentou.
Foto: Sérgio Lima – Liderança do Podemos
