O deputado Sargento Portugal (RJ), integrante da Comissão Especial da PEC da Segurança Pública, enfatizou que esta proposta poderia ser mais abrangente no que concerne aos direitos dos agentes de segurança pública, com o Congresso Nacional estabelecendo regras a serem cumpridas pelos entes federativos, como carga horária, hora extra, adicional noturno, adicional insalubridade e adicional periculosidade. Para ele, a PEC poderia versar também sobre “retaguarda jurídica” para os agentes de segurança pública, dentre outros assuntos.
Para ele, a PEC é um passo fundamental para acabar com a desorganização no setor, onde cada ente federativo cria suas próprias regras para suas organizações de segurança pública. Quando tentamos legislar pela segurança pública a nível nacional, sempre aparece o seguinte texto, “de acordo com a legislação de ente federativo”, disse.
Há pontos importantes na PEC, principalmente na parte que versa sobre integração, cooperação e a interoperabilidade dos órgãos que o compõem, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que entendo que seja importante, principalmente para os órgãos de inteligência e informação.
Segundo ele, nesse sentido, a União, Estados e Municípios têm que trabalhar juntos, com mais integração e responsabilidade, sem que cada um só cuide de uma parcela do que lhes é atribuído e claro, respeitando-se as competências comuns e concorrentes dos entes federativos.
“Se o crime é organizado, o Estado também precisa estar mais organizado”, disse.
O parlamentar reitera que a proposta precisa fortalecer as polícias (federal, rodoviária federal, militares, civis e penais), os agentes de segurança socioeducativos e as guardas municipais, ao mesmo tempo em que garante transparência no uso dos recursos públicos. Enfatiza que a Segurança Pública não é gasto e sim investimento, pois, salvar vidas e proteger famílias traz paz ao povo pacífico e ordeiro desse país.
De acordo com Sargento Portugal, a comissão ouvirá especialistas e setores envolvidos para aprimorar o texto, mas o foco será único: “Devolver a tranquilidade ao cidadão que está cansado de viver com medo. O Congresso tem o dever de mostrar que segurança pública é prioridade nacional. Essa PEC é um passo nessa direção”.
Tenho mais de uma centena de proposições protocoladas na Câmara dos Deputados e tenho certeza de que muitas delas poderiam ser aproveitadas nessa PEC, aliás, sou um dos autores da PEC 57/2023, que traz uma revolução na política de Segurança Pública a nível municipal, transformando as Guardas Municipais em Polícias Municipais e esta é uma proposição que poderia ser apreciada junto à PEC.
Com a PEC 18/2025, o Congresso Nacional tem a chance de estabelecer um pacto nacional pela segurança pública, reduzir custos, aumentar a eficiência das ações e unificar normas, seguindo modelos internacionais de boas práticas e garantindo acesso à justiça, proteção social e direitos humanos a todos os brasileiros.
Foto: Sérgio Barba – Liderança do Podemos no Senado
O PODEMOS é um partido movimento que surgiu como uma resposta aos brasileiros cansados de não serem representados na política. Um partido independente de governos e vota o melhor para o Brasil.