O senador Zequinha Marinho (PA) assumiu a relatoria de uma ideia legislativa crucial que visa garantir o reajuste anual da bolsa formação do Programa Mais Médicos, com base nos índices inflacionários. A iniciativa busca valorizar os profissionais de saúde e fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS), abordando uma defasagem histórica na remuneração dos participantes do programa.
A proposta legislativa surge em resposta à progressiva desvalorização da bolsa formação, que tem comprometido o poder de compra dos médicos ao longo dos anos. A regulamentação do próprio programa, por meio do artigo 22-A da Portaria Interministerial nº 384/2018, já prevê a revisão anual do valor da bolsa, com reajuste baseado na inflação medida pelo IPCA. No entanto, na prática, essa atualização tem dependido de decisões administrativas pontuais, gerando incerteza e insegurança jurídica para os profissionais.
Um estudo técnico elaborado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) revelou que a recomposição inflacionária não tem sido adequada. Entre 1º de janeiro de 2014 e 31 de dezembro de 2024, a variação da bolsa formação foi de 34,43%, enquanto o INPC-IBGE acumulou 85,79%, resultando em uma perda de 27,65% no poder de compra. Para que o valor da bolsa em 1º de janeiro de 2025 tivesse o mesmo poder de compra de 31 de dezembro de 2013, seria necessário um reajuste de 38,21%, elevando-a para R$ 19.429,56.
Atualmente, o valor da bolsa, que era de R$ 10.457,49 em 2013, passou para R$ 14.058,00 em junho de 2024 e para R$ 14.121,63 em março de 2026. Apesar de um aumento nominal de 35,04% no período, o INPC-IBGE acumulou 89,90%, evidenciando a perda real. Além disso, o aumento da alíquota do INSS de 11% para 20% do teto e o aumento da carga horária de 40h para 44h em 2023, sem compensação financeira, agravaram a situação. Em 28 de fevereiro de 2026, a perda acumulada do poder de compra era de aproximadamente 28,89%, exigindo um reajuste de 40,63% para recomposição.
A relatoria do senador Zequinha Marinho é um passo importante para garantir que a atualização da bolsa formação seja automática e vinculada à inflação, proporcionando maior previsibilidade e reconhecimento aos médicos que atuam em regiões de difícil acesso e periferias do país, fortalecendo assim o Programa Mais Médicos e a atenção primária à saúde no Brasil.
Foto: Andressa Anholete – Agência Senado
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