Projeto cria a figura da culpa grave no Código Penal e endurece as punições para casos de negligência extrema que resultem em morte ou lesão corporal
O Código Penal pode passar a diferenciar casos de culpa grave e endurecer a punição para crimes cometidos com negligência extrema. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 3.378/2026, apresentado pelo senador Styvenson Valentim (RN), que cria uma nova classificação para esse tipo de conduta e amplia a responsabilização criminal em situações de maior gravidade.
Na prática, a proposta define como culpa grave a violação grosseira do dever de cuidado diante de um resultado previsível e evitável. O texto cria modalidades específicas de homicídio e lesão corporal culposos nessa condição, aumenta as penas previstas, permite a prisão preventiva em determinadas situações e altera regras para a responsabilização criminal desses casos.
Para Styvenson Valentim, a medida corrige uma distorção da legislação penal ao diferenciar a culpa comum da culpa grave e garantir uma resposta mais proporcional à gravidade da conduta. O senador afirma que a mudança também traz mais segurança jurídica ao evitar que casos de negligência extrema sejam enquadrados como dolo eventual apenas para permitir punições mais severas. Como exemplo, cita o caso de uma jovem de 21 anos que morreu durante um salto de rope jump, em Limeira (SP.), após a corda não ter sido conectada ao equipamento de segurança.
Tramitação
Apresentado em 17 de junho de 2026, o projeto aguarda despacho da Presidência do Senado, etapa que definirá as comissões responsáveis pela análise da matéria.
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
Texto: Jhonatan Guimarães – Liderança Podemos Senado
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