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A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) completa 19 anos hoje (dia 7). E ainda [...]
Está em análise na Câmara dos Deputados uma proposta que permite que presos e condenados [...]
Projeto de Lei cria mecanismo de acesso a informações sobre histórico de violência de parceiros [...]
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3131/2024, que [...]
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, [...]
Em meio ao impasse que trava o avanço da PEC 57/2023, o deputado Sargento Portugal [...]
Em resposta direta ao avanço de facções criminosas que impõem cobranças ilegais à população, o [...]
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4755/2024, [...]
Pela primeira vez, o sofrimento psicológico foi reconhecido de forma clara na legislação trabalhista como [...]
Quem usa a própria autoridade para abusar de crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência vai [...]
Em mais um importante avanço na proteção dos direitos humanos, a Comissão de Defesa dos [...]
O deputado Sargento Portugal (RJ) celebrou a aprovação de dois importantes requerimentos de sua autoria [...]
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou à Polícia Legislativa que acompanhe [...]
A família Podemos está profundamente preocupada com a escalada da violência que assola o país. [...]
