Está em análise na Câmara uma proposta para permitir que os farmacêuticos atendam os consumidores remotamente, em tempo real, nas cidades, distritos ou comunidades com população de até 10 mil habitantes. A regra está prevista no Projeto de Lei 175/2025, do deputado Gilson Daniel (ES).
Pelo texto, a assistência farmacêutica remota deverá observar as regras que disciplinam a telessaúde no País. Essas regras estão na Lei Orgânica da Saúde.
Entre outros pontos, a lei determina que o atendimento não presencial deve seguir os parâmetros éticos do presencial, podendo ser alvo de fiscalização do conselho profissional da categoria.
Ele afirma que a medida poderá viabilizar a assistência farmacêutica nas pequenas cidades brasileiras.
“Muitas farmácias pequenas, situadas no interior do Brasil, simplesmente não conseguem contratar farmacêuticos, pois tais profissionais, muitas vezes, se recusam a deixar as capitais e grandes cidades para estabelecer seu domicílio no interior”, diz Daniel.
O projeto altera a Lei 13.021/2014, que trata do exercício e da fiscalização das atividades farmacêuticas.
Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo nas comissões de Defesa do Consumidor, de Saúde, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Foto: Gabriel Tiveron – Liderança do Podemos na Câmara
