A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o projeto de lei 5451/2019, de autoria do senador Zequinha Marinho (PA), que permite o uso de recursos dos fundos constitucionais no financiamento de atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação.
A proposta altera a Lei dos Fundos Constitucionais para incluir o financiamento dessas atividades entre os objetivos e diretrizes dos fundos destinados às Regiões Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO). Isso amplia o alcance desses instrumentos, incluindo tanto o desenvolvimento tecnológico quanto a aplicação prática dos resultados das pesquisas nas atividades produtivas das regiões beneficiadas.
Para Zequinha Marinho, ao incentivar a inovação, o projeto fortalece a produção nesses locais. “Nossa proposição contribuirá para estimular o desenvolvimento tecnológico, a produção e o uso sustentável dos recursos naturais das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste”, afirma o senador.
A matéria amplia ainda o conjunto de beneficiários dos recursos, incluindo empresas e instituições que atuem com pesquisa, desenvolvimento e inovação, como instituições científicas e tecnológicas, incubadoras, parques tecnológicos e parcerias entre setor público e privado.
Para preservar a sustentabilidade financeira dos fundos e permitir maior flexibilidade na alocação de recursos, o texto final aprovado na CAE retirou a obrigatoriedade de destinação mínima de recursos para inovação prevista na versão original, substituindo a exigência por uma diretriz a ser considerada na programação anual dos fundos.
O texto segue agora para decisão final na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) do Senado, antes de ir para análise na Câmara dos Deputados.
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
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