O Senado está realizando uma consulta pública para acolher a opinião da sociedade para o Projeto de Lei 5967/2023, que limita a 144 horas mensais a jornada de trabalho de policiais militares e bombeiros militares. Até agora, o PL tem amplo apoio: 9947 manifestações favoráveis e 4 contra.
O projeto é de autoria de dois nomes forte do Podemos na área de segurança pública: deputados Sargento Portugal (RJ) e delegado Palumbo (SP).
“Nós escrevemos o projeto, visando a recuperação física e mental, não só no Rio de Janeiro, mas em todo o Brasil”, afirmou Portugal, tão logo a proposta ter sido aprovada numa comissão da Câmara. Posteriormente, o texto foi referendado pelo Plenário e seguiu para o Senado, onde acontece a consulta pública (para votar: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=173896).
Palumbo também falou sobre o tema: “Ninguém merece uma escala 12X36, o policial não descansa jamais; ele sai do trabalho, vai para o bico, para o trabalho extra, e, de lá, volta para o trabalho”.
Eles lembram que quando a rotina ordinária de serviço trabalhada exceder as 144 horas mensais, o excesso deverá ser adicionado a banco de horas como crédito de horas extras. Se o trabalho a mais ocorrer em domingos e feriados, a contagem das horas do banco será em dobro.
O PL não tem data para ser votado no Senado.
Fotos: Artur Póvoa e Tikkho Maciel – Liderança do Podemos
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