A Emenda Constitucional 118 que trata sobre a quebra do monopólio do poder público e permite a fabricação pela iniciativa privada de todos os tipos de radioisótopos de uso médico será promulgada na próxima terça-feira (26). A sessão solene está marcada para as 15h30, no Plenário do Senado.
A medida tem origem na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 100/2007, de autoria do senador Alvaro Dias (Podemos-PR). Com a nova emenda, passa a ser autorizado a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos.
O parlamentar destacou a importância da matéria para salvar vidas de milhares de brasileiros.
“As pessoas que moram nessas localidades não podem ser socorridas por esse medicamento. Com a aprovação da PEC dos Radioisótopos, nós vamos ter produção suficiente descentralizada no país, para atender toda a demanda sem recursos públicos e com garantia de qualidade”, reforça o senador.
Anteriormente, a produção e a comercialização dos radioisótopos no Brasil eram realizadas por intermédio da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) e de seus institutos, como o Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen), em São Paulo. A produção por empresas privadas só era permitida no caso de radiofármacos de curta duração (meia-vida igual ou inferior a duas horas).
Radioisótopos ou radiofármacos são substâncias que emitem radiação e são usadas no diagnóstico e no tratamento de diversas doenças, principalmente o câncer. Um exemplo é o iodo-131, que emite raios gama e permite diagnosticar doenças na glândula tireoide.
Na medicina, os radioisótopos de vida longa são utilizados no estudo, diagnóstico e tratamento de diversas doenças. Na agricultura, os isótopos radioativos são aplicados aos adubos e fertilizantes a fim de se estudar a capacidade de absorção desses compostos pelas plantas. Na indústria, esses elementos são utilizados na conservação de alimentos, no estudo da depreciação de materiais, na esterilização de objetos cirúrgicos e na detecção de vazamentos em oleodutos.
Fonte: Agência Senado (Com adaptações)
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