O deputado Victor Linhalis, do Podemos do Espírito Santo, concedeu entrevista à equipe do Repórter Capixaba. Abaixo, a íntegra da entrevista, na qual ele lembra que, apenas no primeiro semestre, foram destinados R$ 18 milhões para o Espírito Santo para investimentos em esporte, saúde e infraestrutura urbana.
*Quais as suas prioridades na Câmara dos Deputados?
Nosso foco inicial na Câmara dos Deputados é debater os temas importantes para alavancar o país e buscar emendas para os municípios capixabas, ampliando a capacidade de cada cidade em dispor de serviços públicos de qualidade, fortalecendo na ponta o suporte ao cidadão e garantindo dignidade ao contribuinte.
São muitos os gargalos a serem destravados no Espírito Santo. Rodovias precisam ser duplicadas. Enquanto na BR 101 o processo está longe de ser concluído com a possível devolução do trecho por parte da concessionária, a BR 262 sequer teve os trabalhos iniciados.
A pauta municipalista é uma prioridade. Por isso votei a favor, recentemente, do PL 139/2022, que mantém o repasse do Fundo de Participação dos Municípios para as cidades que perderam habitantes no último levantamento do Censo 2022. É importante fortalecer os prefeitos que são os primeiros a serem acionados pela população na resolução de problemas.
Outra pauta municipalista defendida é o início das obras para a construção da ferrovia EF-118 (ligando o Espírito Santo ao Rio de Janeiro), uma promessa pela antecipação da concessão da ferrovia Vitória-Minas; assim como uma como mais justiça para as pessoas afetadas pelo rompimento das barragens de Mariana (2015) e Brumadinho (2019).
A responsabilidade de revitalizar e recondicionar o Rio Doce não pode ser transferida para o município. Ele já foi altamente lesado. Por mais que se fale em transferir recursos, isso é omissão de responsabilidade. Não foram os municípios que foram negligentes para que essas tragédias acontecessem. E agora querem transferir a responsabilidade? O caminho mais fácil não é o melhor. A vida da cidade de Colatina depende daquele Rio.
*Dentro da pauta municipalista, o que já foi possível avançar nestes primeiros seis meses?
Nos primeiros 100 dias de mandato conseguimos mais de R$ 18 milhões para serem investidos no Espírito Santo. Os recursos serão usados para construção de um ginásio, drenagem e pavimentação de ruas e atenção primária em saúde.
Com pauta municipalista, busco garantir recursos não só para Vila Velha, mas para todas as cidades do Espírito Santo. Os recursos inicialmente destinados devem ser liberados ainda neste ano.
“Com estes recursos começamos a ajudar os municípios capixabas. Este é nosso objetivo na Câmara dos Deputados”, disse o deputado.
*Qual o seu posicionamento político no Congresso Federal?
Nossa postura é independente. Apoiarei o que for importante para o país e serei crítico do que for prejudicial. Venho acompanhando as obras do Complexo Viário de Carapina, do Contorno do Mestre Álvaro e da BR 447, que liga Cariacica e Viana a Vila Velha. São projetos importantes para o Espírito Santo e estarei sempre próximo cobrando celeridade em sua execução.
*Quais os projetos que o seu mandato vai defender e empenhar pela aprovação?
Apresentei o Projeto de Lei nº 755/2023, que determina a disponibilização de informações sobre Tráfico de Pessoas para passageiros de ônibus, barcos, aviões e etc., e o treinamento do pessoal de apoio das companhias transportadoras que possam conduzir vítimas de tráfico humano e sexual.
De acordo com o projeto, será obrigatório que os meios de transportes disponham nos banheiros de placa, botão ou outro instrumento que permita que a vítima possa alertar discretamente a equipe de bordo se esta estiver dentro de uma situação de “tráfico humano ou sexual”.
Também apresentei o Projeto de Lei nº 1284/2023 que altera a lei nº 10.048/2000 e incluindo no rol de pessoas com preferência em instituições públicas e privadas acompanhantes de pessoas com deficiência por meio de cartão de identificação, mesmo quando não estiverem em serviço. É importante destacar que algumas pessoas com deficiência necessitam de cuidados especiais até mesmo em tempo integral, proporcionado por terceira pessoa que dedica grande parte de seu dia para proporcionar uma melhor qualidade de vidas a essas pessoas com deficiência.
De acordo com o projeto apresentando, os municípios deverão providenciar a confecção do cartão que deve conter foto do cuidador e o deficiente que recebe assistência.
Sou autor ainda da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que tem como objetivo estabelecer a emancipação penal compulsória de adolescentes que cometerem ato infracional análogo à crime doloso contra a vida.
A emenda busca alterar o artigo 228 da Constituição Federal de 1988 e estabelece que, nos casos de atos infracionais de crimes dolosos contra a vida, o adolescente será emancipado penalmente de forma compulsória, estando sujeito às normas penais e processuais penais, com deveres equivalentes aos de adultos presos e adolescentes internados, até alcançar a maioridade penal.
Com essa alteração, o adolescente infrator seria processado e penalizado como um adulto, de acordo com as normas previstas no Código Penal e no Código de Processo Penal, mas mantendo as garantias estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, desde que não sejam incompatíveis.
Nossos projetos serão sempre pautados em necessidades reais da população e em medidas que possam, efetivamente, melhorar a vida das pessoas.
*Vemos com tristeza a escalada de atentados violentos nas escolas brasileiras, você tem um projeto de lei que busca endurecer a pena para estes criminosos, certo?
É projeto de lei número 1684/2023, que define os crimes de violência e terrorismo no âmbito escolar e propõe punições mais severas para essas práticas. A proposta prevê penas de até 30 anos de reclusão para quem provocar ou infundir violência ou pânico generalizado no ambiente escolar. O texto foi apresentado na Câmara dos Deputados em abril e conta com pedido de urgência para votação (nº 1093/2013).
De acordo com o projeto, também será considerado crime incitar a violência ou terrorismo no ambiente escolar, com pena de até oito anos de reclusão. Dar abrigo ou guarida a pessoa de quem se saiba ter praticado ou estar por praticar crime de atentado violento ou terrorista no âmbito escolar também será considerado crime, com pena de até oito anos de reclusão.
Além disso, o condenado por crime previsto nesta Lei só terá direito ao regime de progressão de pena após cumprimento de 4/5 (quatro quintos) do total da pena em regime fechado, sendo os crimes previstos nesta Lei são inafiançáveis e insuscetíveis de graça, anistia ou indulto.
*Seu mandato integra as comissões de viação e transportes e CCJC. Como será sua atuação nestes colegiados?
Também estou como titular na Comissão de Fiscalização dos Rompimentos de Barragens e Repactuação. Serei sempre combativo, como fui ao condenar a transferência de responsabilidade por parte da empresa para os municípios afetados pelas tragédias de Mariana. Não me furtarei a defender com firmeza os interesses do Espírito Santo sempre, claro, dentro das possibilidades legais.
*Como membro titular da CCJC, já relatou projetos importantes?
Tive a honra de ser o relator do projeto de lei que direciona parte da arrecadação de multas ambientais ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap). Segundo o texto, 5% dessa arrecadação da União com multas ambientais e com acordos de reparação de danos socioambientais ficarão com o Funcap.
Esse percentual incidirá inclusive sobre a parcela que cabe a estados e municípios em acordos judiciais ou extrajudiciais de reparação de danos. Nesses casos, os valores deverão ir para fundos estaduais e municipais constituídos para executar ações de prevenção em áreas de risco de desastre e recuperação de áreas atingidas, como no município de Mariana (MG).
A partir do projeto, o Funcap contará ainda com auxílios de pessoas naturais ou jurídicas, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras. A medida consta do Projeto de Lei 920/23, de autoria do deputado Gilson Daniel (Pode-ES) e foi aprovado na forma do substitutivo do relator, Dr. Victor Linhalis (Pode-ES).
Também apresentei relatório favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 191/2019, que visa incluir um código identificador das coordenadas geográficas, conhecido como georreferenciamento, para o monitoramento e fiscalização do andamento das obras públicas em todo o território brasileiro.
Apresentado pelo Deputado João Maia, o projeto tem como principal objetivo aumentar a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos. A inclusão do georreferenciamento nas obras públicas permitirá que os cidadãos acompanhem em tempo real o andamento dos projetos, de forma similar ao que ocorre com hospitais, hotéis, agências bancárias e lojas.
