A PEC que acaba com o foro privilegiado no Brasil completou, no último sábado (11), três anos que está “engavetada” da Câmara dos Deputados. Já aprovada pelo Senado, a proposta está pronta para ser votada pelo plenário da Câmara desde 2018. No entanto, neste período, a matéria não chegou a ser pautada nenhuma vez sequer.
Pela proposta, o foro por prerrogativa de função ficaria restrito a cinco autoridades: o Presidente da República, Vice-presidente da República, Presidente da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal. De acordo com estudo realizado pela Consultoria Legislativa do Senado, 54.990 pessoas têm foro especial no Brasil.
Autor da PEC do fim do foro, o senador Alvaro Dias (PR) critica o atraso na votação da proposta.
“São três anos na gaveta. E a gaveta não é o melhor lugar. É um desrespeito à população do país preservar esse privilégio a autoridades, um deplorável atraso”, argumenta o líder do Podemos no Senado.
O senador classifica o foro privilegiado como um ‘manto protetor para meliantes de colarinho branco’.
“São mais de 54 mil autoridades protegidas por esse manto protetor, uma espécie de guarda-chuva para proteger meliantes do colarinho branco. A aprovação do projeto será um salto civilizatório. É obrigação da Câmara dos Deputados votar e votar já”, cobra Alvaro Dias.
O Podemos lidera no Congresso a luta para que a PEC do fim do foro seja votada. Ao longo destes anos, a presidente nacional do partido, deputada federal Renata Abreu (SP), esteve diversas vezes com Rodrigo Maia, ex-presidente da Câmara, e Arthur Lira, atual presidente, cobrando a votação da matéria.
“São três anos em que só uma minoria de corruptos comemora, contra uma imensa maioria de cidadãos honestos”, reage Renata Abreu.
Ao todo, parlamentares de 11 partidos já protocolaram requerimentos para que a PEC seja pautada: Podemos, PSB, Novo, PSL, PSD, Avante, PSDB, MDB, Solidariedade, Republicanos, Cidadania.
