O senador Rodrigo Cunha, do Podemos, destaca a importância e o alcance nacional de mais uma lei de sua autoria. Foi um projeto de Cunha, aprovado no Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República, que tornou obrigatório o funcionamento ininterrupto de delegacias especializadas de atendimento à mulher (Deam).
Graças à iniciativa, mulheres vítimas de violência doméstica e familiar têm direito a atendimento 24 horas por dia, sete dias por semana, incluindo feriados. A matéria tramitou no Senado como PL 781/2020 e foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva como Lei 14.541, de 2023.
Ele ressalta que apresentou a proposta após conhecer a estrutura precária de duas delegacias especializadas na proteção de mulheres vítimas de violência em Alagoas. Ele disse que “as delegacias não funcionavam nos momentos em que as mulheres mais precisavam de atendimento, à noite e nos finais de semana”.
“Segundo dados do monitoramento da violência do Núcleo de Estudos da Violência, da USP, entre 2021 e 2022 houve um aumento de 5,5% nos casos de feminicídio no país. No Brasil, três mulheres são vítimas de feminicídio por dia, uma menina ou uma mulher é estuprada a cada dez minutos e 26 mulheres sofrem agressão física por hora. Cada segundo conta e pode mudar o destino de mulheres e meninas de todo o país” alerta Cunha.
O parlamentar do Podemos observa que se não houver delegacia especializada no município, a vítima deverá ser atendida, preferencialmente, por uma agente feminina. Se não for possível, o profissional do sexo masculino deverá receber treinamento adequado para saber lidar com esse tipo de violência, já que há relatos, de que na grande maioria das vezes, “as vítimas desistem de fazer uma denúncia porque elas são revitimizadas.
Além disso, a proposta por Rodrigo Cunha determina que os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) destinados aos estados poderão ser utilizados para a criação de delegacias especializadas de atendimento à mulher. A lei virou um marco nacional na luta em prol da causa feminina e o parlamentar reafirmou a cobrança para que cada estado da federação obedeça ao novo dispositivo legal.
“Parece absurdo, mas no Brasil tem aquela história da lei que ‘cola’ e da lei que ‘não cola’. Por isso, vamos liderar uma mobilização nacional, acionando cada um dos 27 governadores estaduais, comunicando e pedindo apoio de cada dos chefes dos 27 Ministérios Públicos estaduais. Vamos também acionar o Ministério Público Federal e o Supremo Tribunal Federal e pedir que os governadores que não cumpram a lei sejam acionados na Justiça, numa luta sem trégua contra a violência covarde que agride e mata mulheres”, reitera Cunha.
Fonte: ASCOM – Senador Rodrigo Cunha
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
