O autor do projeto de lei 1.166/2020, senador Alvaro Dias (PR), cobra inclusão na Ordem do Dia da proposta que limita taxa de juros em 30% ao ano para cartões e cheque especial. A medida foi aprovada na última quinta-feira (6) e recebeu 56 votos favoráveis.
A declaração do presidente da Câmara, deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), que manifestou a possibilidade de não colocar em votação o projeto em questão, motivou o senador Alvaro Dias a fazer mobilização para que a matéria seja pautada na Câmara o quanto antes.
“Senhor Rodrigo Maia, o senhor não é poderoso? Tá conduzindo a Câmara não como administrador, mas como imperador. Se julga no direito de deixar na gaveta algo que o Senado aprovou por 56 votos a favor? Por que o senhor não conseguiu a limitação das taxas com os bancos? Isso não é liberalismo econômico, isso é uma exploração. Em todos os países de grandes economias liberais há o limite para as taxas de juros. O lugar desse projeto não é na gaveta”, critica o autor do projeto de lei.
O líder do Podemos no Senado, Alvaro Dias, reforça a necessidade de aprovação do projeto de lei que entre os objetivos visa minimizar os efeitos da crise econômica para as mais de 67% famílias brasileiras que já estão endividadas.
“Esse projeto não é para os grandes tubarões (banqueiros) ou lojistas varejistas. Ele é para quem trabalha, pra quem precisa usar o cartão de crédito para comprar um remédio e até mesmo levar comida pra casa. Esse projeto é para ajudar aqueles que estão endividados e num momento de desespero acaba recorrendo ao cartão e fica enredado em dívidas”, argumenta o senador.
Além do limite dos juros em 30%, a proposta aprovada inclui como crime de usura o descumprimento da regra para crédito em operações no cartão ou no cheque especial.
De acordo com informações divulgadas pelo Ministério da Economia, a área técnica que analisou o projeto afirma que a proposta pode causar “grandes distorções” no mercado.
